TJSP - 1500347-91.2022.8.26.0129

1ª instância - 01 Cumulativa de Casa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELISABETE CARNEIRO DA SILVA

FABRICIO BARROS DA SILVA

Advogados

JOAO VITOR GODOY LUCIO SOARES

OAB: 441587/SP

CPF *31.***.*59-90

Terceiro

Partes

A SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELISABETE CARNEIRO DA SILVA

EMERSON ANTONIO AUGUSTINHO ASP

ADRIANO PENHA ROSA

CPF *64.***.*95-69

FABIO GIZZI DE MARQUE (DIRETOR DO CENTRO DE SEGURANCA E DISCIPLINA)

CPF *83.***.*25-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 12:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.

  • 04/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 21:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Vitor Godoy Lúcio Soares (OAB 441587/SP) Processo 1500347-91.2022.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FABRICIO BARROS DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando o entendimento da jurisprudência de escol de que a apresentação extemporânea das razões recursais é mera irregularidade, pois a tempestividade recursal é verificada no momento da apresentação da petição de interposição, dê-se nova vista ao Ministério Público para que no prazo de oito dias apresente as razões de recurso.

    Int.

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2023.

  • 13/06/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 14:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/05/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:42

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/05/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 16/02/2023 14:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 14/02/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:40

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 11:39

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2023 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 16:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/01/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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