26/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:52

Baixa Definitiva
26/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:26

Julgamento
19/09/2024 16:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio
09/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:14

Recebidos os autos
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rildo Henrique da Silva (OAB 372410/SP) Processo 1500020-37.2021.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MARCOS ALBERTO ANDRADE DOS SANTOS -

Vistos.

Verifico que a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, permitindo sem vício algum o exercício da ampla defesa e do contraditório, sendo que as provas colhidas na fase policial trazem indícios suficientes para o prosseguimento do feito.

As razões apresentadas pela defesa referem-se ao mérito da demanda, dependendo, portanto, de dilação probatória.

Defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 26 de setembro de 2023, às 14 horas e 40 minutos, na modalidade presencial.

Assim, o réu e as testemunhas, no dia e horário designado, deverão comparecer no Fórum de Sertãozinho, com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidas de documento de identificação com foto.

Igualmente, deverão comparecer no Fórum de Sertãozinho o defensor e o membro do Ministério Público.

Intime-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas, da designação do ato processual, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal.

Durante todo o horário designado pela audiência as testemunhas deverão ficar à disposição do Juízo, sob as penas da lei, inclusive com aplicação de multa à testemunha faltosa (art. 219 do Código de Processo Penal).

O presente mandado poderá ser cumprido pelo Senhor Oficial Justiça através de WhatsApp, telefone ou outro meio de identificação.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo Senhor Oficial de Justiça em até 24 horas antes da audiência.

Não sendo encontrada alguma testemunha, abra-se vista à parte interessada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, forneça novo endereço, sob pena de preclusão.

Apresentado o novo endereço, expeça novo mandado de intimação, independente de novo despacho.

Servirá a presente decisão como mandado de intimação, bem como ofício requisitando o comparecimento dos Policiais Militares abaixo: PM Valdir Aparecido Ferreira Júnior PM Marlon de Luca Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 16 99299-4273.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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