08/09/2025 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002466-84.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Karen Cristina Melo de Oliveira - Maria Soneide da Silva - - Joao Batista Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o v acórdão.

Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E.

Tribunal e do trânsito em julgado da sentença/acórdão.

Expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados.

Encerrada a fase de conhecimento, o início de eventual cumprimento de sentença deverá se dar por meio de requerimento próprio, cadastrado como petição intermediária, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto da parte requerida, observando-se a gratuidade concedida à correquerida Maria.

Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Intimem-se. - ADV: PEDRO CASCIANO SANTOS FILHO (OAB 182953/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO (OAB 195925/SP), FELIPE LEONARDO TORRES DE SOUZA (OAB 299627/SP)
03/09/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 21:10

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2025 16:04

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
18/10/2023 13:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/10/2023 13:05

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 12:16

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 16:08

Contrarrazões Juntada
20/09/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:05

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:01

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Pedro Casciano Santos Filho (OAB 182953/SP), Felipe Leonardo Torres de Souza (OAB 299627/SP) Processo 1002466-84.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Karen Cristina Melo de Oliveira - Reqda: Maria Soneide da Silva, Joao Batista Oliveira -

Vistos.

Fls. 73 e 94/96: Analiso os embargos de declaração.

Os embargos de declaração, à luz do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para corrigir erro material.

Assim, cuida-se de recurso com cognição horizontalmente limitada, ou seja, em que somente algumas matérias podem ser alegadas e discutidas.

De fato, a razão de ser dos embargos de declaração é, diferente dos demais recursos, o aprimoramento da decisão, e não a sua modificação ou anulação.

No presente caso, o provimento jurisdicional atacado não é omisso, pois enfrentou todas as questões postas; não é contraditório, pois não conta com proposições ilogicamente desencadeadas; e não é obscura, porque adotou linguagem clara.

Destaco que o requerente não apresentou os documentos no prazo assinalado às fls. 61/62, restando preclusa a oportunidade de apresentar tais documentos após a sentença.

Ainda que o embargante alegue que a sentença foi proferida um dia antes ao prazo de quinze dias que lhe foi concedido, se manifestou posteriormente à decisão, à fl. 66 informando que não pretendia produzir outras provas, ou seja, requerendo o julgamento antecipado do processo.

Logo, houve evidente preclusão lógica.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo o indeferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Ribeirão Pires, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:49

Embargos de Declaração Juntados
22/08/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 16:42

Petição Juntada
21/08/2023 13:48

Remetido ao DJE
21/08/2023 12:47

Julgada Procedente a Ação
10/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:57

Especificação de Provas Juntada
07/08/2023 13:22

Especificação de Provas Juntada
02/08/2023 14:13

Especificação de Provas Juntada
31/07/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:46

Remetido ao DJE
28/07/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:44

Réplica Juntada
24/07/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:32

Remetido ao DJE
20/07/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 15:37

Contestação Juntada
17/07/2023 13:49

Contestação Juntada
11/07/2023 10:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2023 10:21

Mandado Juntado
11/07/2023 10:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2023 10:20

Mandado Juntado
02/07/2023 12:07

Mandado Expedido
02/07/2023 12:07

Mandado Expedido
28/06/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:21

Remetido ao DJE
26/06/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial
26/06/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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