TJSP - 0007309-29.2017.8.26.0050

1ª instância - 07 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA PINHEIRO OLIVEIRA

Advogados

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB: 265070/SP

CPF *47.***.*45-42

Terceiro

Partes

LUCIANO FEITOSA DE ALENCAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RIVAIL WASHINGTON SANTOS CAJE

CPF *48.***.*14-07

ISRAEL PINHEIRO ALVES RE. 147961-0

WILLIAN FERREIRA DA SILVA

ANTONIO MARCOS NIGALHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleksandra Valentim Silva (OAB 265070/SP) Processo 0007309-29.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUANA PINHEIRO OLIVEIRA - Em face do Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 741), verifico que este processo tramitou em face da indiciada LUANA PINHEIRO OLIVEIRA, que nunca teve a prisão provisória decretada nos presentes autos.

    Por sentença proferida em 31/07/2017, a acusada foi condenada como incursa no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, a uma pena de 5 (cinco) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, sendo facultado à ré o recurso em liberdade (fls. 462/473).

    A sentença de fls. 462/473 transitou em julgado em 16/10/2017 para o Ministério Público (fl. 519).

    Por v.

    Acórdão datado de 02/04/2018, foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pela ré (fls. 540/551) e, por v.

    Acórdão datado de 11/06/2018, foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela Defesa (fls. 604/607), com trânsito em julgado em 10/09/2018 (fl. 630).

    O mandado de prisão em desfavor de LUANA foi expedido em 15/05/2019 (fls. 662/663) e cumprido em 14/05/2022 (fls. 713/714), sendo expedida a guia de recolhimento definitiva em 16/05/2022 (fls. 734/735) e distribuído o processo de execução sob o nº 0005270-85.2022.8.26.0502.

    Assim, em atenção ao Comunicado CG nº 512/2023 (fl. 741), verifico que não há prisão a ser reavaliada nestes autos por este Juízo, uma vez que há condenação definitiva e processo de execução em trâmite.

    Por oportuno, anote-se a comunicação de extinção da punibilidade da sentenciada em relação à pena de multa aplicada (fl. 742).

    Em seguida, tornem os presentes autos ao arquivo.

    Int.

  • 16/08/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:15

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 12:05

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/05/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 15:24

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 12:43

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 22:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 20:10

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2019 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2019 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 19:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2018 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2017 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2017 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 10:27

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2017 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 18:48

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2017 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2017 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2017 19:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2017 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 11:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2017 02:00:00, 7ª Vara Criminal.

  • 18/04/2017 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2017 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2017 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2017 16:17

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2017 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2017 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2017 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 18:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/02/2017 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 19:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 18:58

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:39

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:39

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2017 18:37

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 18:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2017 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 17:59

    Desmembrado o feito

  • 02/02/2017 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2017 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2017 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2017 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2017 19:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 19:27

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2017 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2017 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 20:31

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/01/2017 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2017 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2017 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2017 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2017 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2017 17:41

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2017 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2017 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 16:58

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2017 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2017 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2017 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2016 14:41

    Protocolizada Petição

  • 22/12/2016 14:41

    Protocolizada Petição

  • 22/12/2016 14:41

    Protocolizada Petição

  • 22/12/2016 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2016 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2016 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2016 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2016 20:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2016 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 19:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 19:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2016 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 12:39

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 12:59

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/10/2016 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2016 19:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2016 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:12

    Juntada de Carta precatória

  • 03/10/2016 19:12

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2016 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:11

    Protocolizada Petição

  • 03/10/2016 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2016 23:24

    Protocolizada Petição

  • 09/09/2016 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2016 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2016 15:09

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 05/09/2016 13:34

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2016 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2016 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2016 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2016 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 19:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2016 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2016 13:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2016 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2016 14:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/08/2016 18:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2016 18:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/08/2016 14:19

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 25/08/2016 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 17:09

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/08/2016 17:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/08/2016 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2016 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2016 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 17:50

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 19/08/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/08/2016 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 15:42

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 09/08/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 11:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/08/2016 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2016 14:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/08/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2016 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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