04/04/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/02/2024 09:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 09:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 14:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:15

Mandado devolvido #{resultado}
06/10/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Munhoz Marques (OAB 198347/SP), Regiane Andrade Munhoz Marques (OAB 198559/SP) Processo 1017145-36.2023.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Reqte: Patricia Albrechet -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento CGJ nº 33/2009, em face dos documentos acostados nos autos, DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DESTE PROCESSO.

Tarjem-se os autos e proceda-se da forma determinada no artigo 3º do Provimento CGJ nº 27/2001 com relação aos ofícios doravante expedidos.

Acompanhe a z.

Serventia a vinculação automática das guias de recolhimento das custas judiciais e da taxa de mandato, se recolhida (Comunicado Conjunto nº 881/2020).

Caso necessário, cumpra-se o disposto no Provimento CG nº 01/2020, certificando-se.

Recolha a parte autora as despesas de diligência do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.

Diante dos fatos narrados na inicial, em cotejo com a documentação apresentada (fls. 15), defiro a antecipação de tutela, nomeando o(a) requerente curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a), uma vez que presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente, por cópia digitada, como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO.

Fica intimado o(a) i.

Advogado(a) para que proceda à impressão, colha a assinatura do(a) curador(a) e, ato contínuo, junte aos autos uma via assinada e digitalizada, no prazo de cinco dias, para regularização do processo.

Consigno que a eficácia do termo fica condicionada à comprovação da assinatura pela parte.

Recolhidas as despesas de diligência do Sr.

Oficial de Justiça, cite-se o(a) curatelado(a), pessoalmente, nos termos do artigo 751, do Código de Processo Civil, ficando advertido(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnar o pedido, nos termos do artigo 752, do Código de Processo Civil, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Quando do cumprimento da medida, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar quanto ao estado de saúde do curatelado, bem como, sua capacidade de locomoção e compreensão.

Como se determinará a realização de perícia médica, por ora, dispenso o interrogatório.

Neste sentido: INTERDIÇÃO.

DOENÇA DE ALZHEIMER.

PROVA TÉCNICA.

REALIZAÇÃO.

AUDIÊNCIA.

ART. 1.181 DO CPC.

INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO.

DISPENSA.

POSSIBILIDADE.

Na interdição por doença mental, realizada a prova técnica confirmatória do avançado estado clínico demencial (Doença de Alzheimer, mal incurável), a audiência do art. 1.181 do CPC pode ser dispensada, porquanto livre o feito do risco de fraude. (TJMG; AC 1.0145.04.179747-6/001; Juiz de Fora; Oitava Câmara Cível; Rel.

Des.

Fernando Bráulio Ribeiro Terra; Julg. 08/02/2007; DJMG 18/05/2007).

TJMG..

Assim, antecipo a perícia médica, devendo a z.

Serventia intimar, por correio eletrônico, o Dr.

José Benedito Fioravante ([email protected]), médico habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça, após depósito dos honorários periciais.

Esclareço à parte autora que a perícia na residência (ou casa de repouso onde se encontra a parte interditada), tem o custo de R$ 1.800,00 (quando não há possibilidade de locomoção) e R$ 1.500,00 para comparecer na Avenida Maestro João Baptista Julião, 96, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08790-090.

Providencie a parte autora o depósito do valor, em quinze dias.

Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se o(a) senhor(a) Perito(a) para agendamento de data para sua realização e, após, com o fornecimento da data, intime-se o(a) requerente, bem como, o(a) curatelado(a), acerca da data designada.

Após a entrega do laudo e apresentação do formulário próprio pelo(a) Sr(a).

Perito(a), fica deferido o levantamento dos valores dos honorários periciais através de mandado de levantamento eletrônico.

Considerando o advento e entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n. 13.146/2015 e, tendo em vista que o artigo 3º, do Código Civil, com as modificações, passou a considerar absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos, determino que o Sr.

Perito nomeado responda aos seguintes quesitos: 1) A(a) requerido (a) é portador(a) de doença mental? 2) Qual a doença? 3) Em razão da sua doença, o(a) requerido(a) é incapaz de exercer atos relacionados a direitos de caráter negocial e patrimonial? 4) A doença é irreversível? 5) Sendo reversível, esclareça qual o prazo previsto para sua recuperação? 6) Diante do teor do artigo 4º do mesmo Código, deverá o perito especificar, se possível, quais são os atos que o(a) requerido(a) está incapacitado(a) de executar sozinho(a).

Decorrido o prazo para contestação sem manifestação do(a) interditando(a), dê-se vista à Defensoria Pública para que informe se atuará em sua defesa ou para indicação de advogado conveniado.

Antes da geração do ato, observe a z.

Serventia se a Defensoria Pública está cadastrada como representante legal do(a) interditando(a) (cód. 108) junto ao Sistema SAJ/PG-5, a fim de que a intimação pelo Portal Eletrônico seja efetivada.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, inclusive nas RAJs e hipóteses em que admitido o uso da Central de Mandados Compartilhada.

Concedida a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso o endereço da parte requerida não pertença às RAJs abrangidas pela Central de Mandados Compartilhada ou o ato não seja compatível, expeça-se carta precatória.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.
28/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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