06/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:40

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2024 16:09

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
31/03/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/02/2024 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2024 08:45

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:16

Conclusos para julgamento
05/12/2023 10:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:26

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristhian Leonou Antunes (OAB 422295/SP) Processo 1007929-96.2023.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Francelina da Silva - Vistos, Defiro a prioridade na tramitação processual e os benefícios da gratuidade da justiça a requerente (Convênio DP/OAB-SP).

Anote-se.

Lúcia Francelina da Silva ingressou com Ação de Arbitramento de Alugueis com Pedido de Tutela Provisória de Urgência em face de Cláudio Paulino Neves.

Em síntese, alega a parte autora que é coproprietária de um imóvel residencial objeto da Matrícula nº 31.848 do CRI Local, o qual foi transmitido aos herdeiros, no total de (5) cinco, por ocasião do falecimento da Srª Francelina Maria das Nevez Paulino, conforme procedimento de inventário e partilha nº 1006713-81.2015.8.26.0637 em tramite por essa Vara.

Ocorre que o requerido está residindo no imóvel comum sem pagar a autora qualquer importância a título de alugueres, correspondentes a sua cota parte (20%).

Requer a tutela de urgência consistente no arbitramento de aluguéis em favor da autora no importe de R$350,000 mensais (20% de R$1.750,00). É o relatório.

DECIDO.

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, temerário o arbitramento de alugueres nesta prematura fase processual, ante a ausência de critérios técnicos objetivos, notadamente a ausência de três laudos, consignando o valor de mercado para locação.

Referida análise somente será feita quando da elaboração de laudo por perito judicial.

Outrossim, não há prejuízo à parte autora posto que, em caso de procedência do pedido, o termo inicial relativo ao pagamento de alugueres pela parte contrária é o da citação, momento no qual a parte toma conhecimento inequívoco da pretensão autoral.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043102-38.2018.8.26.0224

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Maria Geralda de Lacerda

Advogado: Josinei Silva de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1043102-38.2018.8.26.0224

Vanessa Cristina Bonfim

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Vanessa Cristina Bonfim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2018 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1004357-93.2022.8.26.0047

Aureo Martimiano de Oliveira

Elza da Silva Santos Antunes

Advogado: Jose Carlos Jancovic Pena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1502861-85.2018.8.26.0572

Prefeitura Municipal de Sao Joaquim da B...

M V a Engenharia e Projetos Eletricos Lt...

Advogado: Thiago Dalbelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2018 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0000364-76.2023.8.26.0515

Cibele Pelegrino Stiaque Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucio Flavo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo