16/02/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Henrique Calil Gandara (OAB 300297/SP), Maria Cláudia Habib Rossi (OAB 351958/SP) Processo 1502533-07.2019.8.26.0319 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ricardo da Luz -

Vistos.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados em conta corrente do executado, sob a alegação de que se tratam de salário.

Intimado, o executado apresentou documentos relacionados a empresa, que comprovam o recebimento de pró-labore, bem como extrato bancário.

Primeiramente, embora o executado tenha comprovado que recebe pró-labore da empresa Steel Projetos e Construções Ltda.

ME, não comprovou a origem de diversos outros depósitos e transferências recebidas, tendo recebido, desde o dia 16.05.2023, até a data do bloqueio, que ocorreu em 04.08.2023, aproximadamente R$ 117.116,14, sendo R$ 32.805,55 da empresa Steel e outros R$ 84.309,59 que não tiveram a origem comprovada.

Ora, desde dia 16.05.2023, o executado recebeu em conta valores que ultrapassam 88 (oitenta e oito) vezes o salário mínimo vigente, dos quais comprovou a origem salarial de apenas de 28%, motivo pelo qual, por uma questão de lógica, a quantia bloqueada deve ser liberada em seu favor proporcionalmente, ficando mantidos constritos 72%.

Ante o exposto, defiro PARCIALMENTE o pedido e determino a transferência do valor de R$ 6.635,22 da conta do executado junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, para conta judicial, desbloqueando-se o saldo restante.

Sem prejuízo, havendo outros valores bloqueados, proceda-se a transferência.

Fica o executado desde já intimado da penhora realizada, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal, sendo vedada nova rediscussão acerca do quanto aqui decidido, já que houve análise do mérito.

Intimem-se.
25/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 18:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:34

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:24

Protocolizada Petição
11/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022 11:51

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:06

Processo Reativado
24/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 14:16

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 10:21

Conclusos para decisão
15/10/2021 19:06

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:51

Expedição de Certidão.
23/07/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 12:20

Expedição de Certidão.
14/10/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2020 15:19

Expedição de Carta.
09/09/2020 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 18:24

Conclusos para decisão
19/12/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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