09/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 19:33

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:04

Ato ordinatório
14/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
05/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
01/03/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 21:08

Suspensão do Prazo
17/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1039207-35.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM). 1.

Trata-se de pedido de liminar de busca e apreensão de bem móvel, objeto de contrato de abertura de crédito ao consumidor, para aquisição de bens, em razão de inadimplemento do devedor. 2.

Referido contrato traz expressamente no seu bojo a cláusula resolutória, segundo a qual, não paga a prestação no seu vencimento, configurar-se-á a mora do devedor, ficando o contrato resolvido antecipadamente. 3.

Em face da natureza do contrato, mantendo a parte autora a posse indireta dos bens, em face do inadimplemento, a posse direta da parte requerida resta sem causa, exsurgindo o esbulho. 4.

Pelo exposto, satisfeitos os requisitos necessários, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem relacionado na inicial, deferindo ainda a requisição de força policial, se o caso. 5.

Em seguida, cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, art. 3º, §2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dia, desde a efetivação da medida.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (art. 3º, §1º do DL. 911/69). 6.

Determino a limitação da cobrança de despesas com a estadia do veículo junto ao pátio ao período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 262 do Código de Trânsito Brasileiro e na esteira da jurisprudência dominante nos tribunais.

Nesse sentido: Alienação Fiduciária.

Ação deBuscaeApreensão.

Liminar deferida.

Notícia de que o veículo foi apreendido e encontra-se em pátio do CIRETRAN.

Pedido para isenção do pagamento de despesas relativas à estadia ou limitação do pagamento ao período de 30 (trinta)dias.

Indeferimento na origem.

Ausência de isenção.

Despesas a cargo do credor fiduciário.

Limitação a 30 diárias.

REsp 1104775.

Precedentes.

Recurso parcialmente provido. (TJSP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº. 2154093-28.2016.8.26.0000, Rel.

Des.

Bonilha Filho, j. em 25/08/2016) 7.

Promova a serventia a restrição de circulação e transferência do veículo objeto da ação, por meio do Sistema Renajud, para tanto recolhendo a parte requerente as custas devidas.

Efetuada a apreensão, proceda-se à imediata baixa do gravame (art. 3º, § 9º, do DL nº 911/69, com redação da Lei nº 13.043/14). 8.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu artigo 340.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se.
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:06

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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