30/08/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2023 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laís Barboza Medeiros (OAB 468269/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) Processo 1002478-08.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Agripino Filho - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir espontaneamente a decisão judicial (artigo 523, CPC).

O artigo 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determina que a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará em meio eletrônico.

Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes das NSCGJ, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, uma vez que o título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível para deflagrar o cumprimento de sentença (artigo 524, CPC).

Ademais, caso o processo principal seja físico, deverá ser instruído, também, com cópia da sentença e do acórdão (se existente), da certidão de trânsito em julgado (se o caso), do mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Intime-se.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2023 12:21

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 14:24

Conclusos para julgamento
26/07/2023 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
30/06/2023 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 17:41

Nomeado perito
23/06/2023 13:08

Conclusos para julgamento
23/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
07/06/2023 11:46

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 10:00

Expedição de Carta.
18/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 15:41

Expedição de Carta.
23/03/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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