17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 01:37

Suspensão do Prazo
02/04/2025 15:13

Autos no Prazo
13/12/2024 02:26

Suspensão do Prazo
10/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 06:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 09:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:53

Expedição de Carta.
07/02/2024 11:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/01/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:14

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2023 01:21

Suspensão do Prazo
27/10/2023 13:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 11:26

Ato ordinatório
26/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raphael Rodrigues de Camargo (OAB 253728/SP), Danilo Rodrigues de Camargo (OAB 254510/SP) Processo 0000155-44.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conceição Aparecida Dolci Garatini - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Conforme se nota da análise dos autos, a decisão de fls. 358/360 deliberou, dentre outras coisas, que após o decurso do prazo recursal em relação a ela, os autos deveriam voltar à nova conclusão para determinar o levantamento da cifra depositada nos autos até então pela parte executada, em favor da parte exequente.

Ocorre que a maior parte do valor discutido nestes autos refere-se à poupança deixada pelo de cujus Jordano Françolin, conforme fls. 52 dos autos, sendo que a decisão de fls. 164/168, mais precisamente, fls. 165, reconheceu que os exequentes OSVALDO JOSÉ FRANÇOLIN, APARECIDA LUZIA FRANÇOLIN BIRCHE e MARIA PAULA FRANÇOLIN IANELLI, na qualidade de sobrinhos do de cujus supra, exerciam apenas o direito de representação de Mário Françolin, que era irmão do titular da poupança em apreço e também falecido (vide certidões de óbitos de fls. 153/158).

Ocorre que o titular da poupança, Jordano, deixou outros dez irmãos (vide fls. 155), razão pela qual os sobrinhos dele, os exequentes supra que se habilitaram nestes autos (OSVALDO, APARECIDA e MARIA) poderiam levantar apenas o quinhão que pertencia a Mário.

A fim de se evitar tumulto processual, de melhor alvitre, pois, deliberar a respeito do levantamento em favor da parte exequente apenas após a fixação do valor integral devido nestes autos em que a parte executada, efetivamente, purgue a mora pelo pagamento do débito integral, observando-se a tese firmada no STJ quanto ao Tema Repetitivo nº 677 mencionado na decisão de fls. 358/360.

Diante disso, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo do valor atual da execução de acordo com o previsto no título executivo, deduzindo-se do total depositado pela parte executada, também no seu valor atual, de acordo com o valor do mesmo dia da apresentação do cálculo a ser apresentado nos autos, comprovando-se mediante consulta ao Portal de Custas do TJ/SP (observo que o depósito de R$ 75.506,71 efetivado pelo banco executado em 31.03.2015 encontra-se sujeito a atualizações diárias, sendo que, no dia de hoje, 21.08.2023, aponta a cifra atualizada de R$ 120.655,70).

Na ocasião, deverá recolher a taxa judiciária pertinente ao bloqueio SISBAJUD (1 UFESP).

Observo que os parâmetros para fins de efetivar o cálculo do valor integral devido deverá obedecer àqueles mencionados na decisão de fls. 164/168, que já restou preclusa nos autos, consoante observado na sentença de fls. 312/318, que foi, todavia, revista pela decisão de fls. 328/360, ou seja, deve a parte executada pagar a diferença entre a correção monetária efetivamente paga em fevereiro de 1989 e a correção monetária que deveria ter sido paga no percentual de 42,72% (Plano Verão), acrescida dos juros contratuais de 0,5% ao mês, tudo com correção monetária pelos índices da tabela prática de atualização do TJ/SP, desde o aniversário da conta em fevereiro de 1989, além de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação da ação civil pública (junho de 1993) até a entrada em vigor do novo Código Civil (janeiro de 2003) e, a partir daí, na base de 1% ao mês até o efetivo cumprimento da obrigação, que coincidirá com a penhora on line aqui deliberada.

Após a apresentação do cálculo da diferença supra pela parte exequente, observando-se a taxa a ser previamente recolhida, providencie a secretaria ao bloqueio SISBAJUD do valor em apreço, intimando-se o banco executado por ato ordinatório, posteriormente ao bloqueio, a se manifestar a respeito em até 15 dias.

Int.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:03

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:52

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2023 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:37

Ato ordinatório
22/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:41

Ato ordinatório
20/03/2023 10:34

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 16:15

Ato ordinatório
19/12/2022 15:52

Ato ordinatório
19/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/11/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 16:33

Expedição de Certidão.
10/08/2016 16:31

Expedição de Certidão.
19/07/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 16:39

Decisão
03/11/2015 14:22

Juntada de Ofício
28/10/2015 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2015 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 14:47

Expedição de Certidão.
02/10/2015 14:44

Decisão
02/09/2015 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2015 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 09:55

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 15:05

Ato ordinatório
31/07/2015 14:40

Juntada de Ofício
31/07/2015 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2015 13:51

Expedição de Ofício.
14/07/2015 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2015 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2015 14:51

Proferido Despacho
19/05/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 09:24

Recebidos os autos do Advogado
06/05/2015 10:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/05/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 17:25

Ato ordinatório
29/04/2015 15:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2015 14:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2015 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2015 12:29

Juntada de Mandado
27/01/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 17:15

Expedição de Mandado.
22/01/2015 17:15

Decisão
21/01/2015 10:54

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/01/2015 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/01/2015 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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