08/05/2025 05:55

Petição Juntada
22/04/2025 13:01

Conclusos para Sentença
10/04/2025 15:19

Petição Juntada
09/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
07/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:06

Petição Juntada
24/02/2025 16:57

Petição Juntada
20/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:57

Documento Juntado
14/02/2025 14:45

Petição Juntada
04/02/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 12:22

Petição Juntada
04/02/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:55

Petição Juntada
28/01/2025 19:48

Petição Juntada
11/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 01:27

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:28

Pedido de Habilitação Juntado
10/10/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:46

Remetido ao DJE
23/09/2024 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
16/09/2024 05:29

Petição Juntada
30/08/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024 15:09

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:08

Remetido ao DJE
05/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 21:04

Petição Juntada
22/05/2024 16:36

Petição Juntada
03/05/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 15:33

Petição Juntada
22/04/2024 17:55

Petição Juntada
08/04/2024 11:55

Petição Juntada
28/03/2024 15:09

Petição Juntada
27/03/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:13

Remetido ao DJE
25/03/2024 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
12/10/2023 22:15

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2023 12:06

Especificação de Provas Juntada
06/10/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:51

Remetido ao DJE
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 05:04

AR Positivo Juntado
03/10/2023 15:34

Réplica Juntada
27/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:40

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 12:15

Contestação Juntada
25/09/2023 10:31

Carta Expedida
25/09/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2023 16:33

Mandado de Citação Expedido
13/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
12/09/2023 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 15:26

Conclusos para decisão
09/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
09/09/2023 09:01

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 09:05

Petição Juntada
24/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP) Processo 1019851-86.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvaldo Fernandes dos Santos, - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Os extratos apresentados demonstram elevada movimentação e que o autor possui razoável reserva financeira.

Nada indica que as módicas custas processuais, que no caso em apreço importará em R$ 220,00, poderá afetar o sustento do autor e de sua família; consigno que o réu é citado através do portal eletrônico, de forma que sequer a taxa postal será necessária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:56

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
22/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:08

Petição Juntada
14/08/2023 10:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
10/08/2023 17:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
08/08/2023 09:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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