TJSP - 0003949-25.2021.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO SANTORO

CPF *35.***.*15-32

Advogados

SERGIO SANTORO

OAB: 77787/SP

CPF *35.***.*15-32

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 15:13

    Documento Juntado

  • 27/05/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:24

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 18:36

    Conclusos para Sentença

  • 23/04/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:23

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 11:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2025 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 10:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:11

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/12/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:52

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 10:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 09:24

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 08:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 08:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:24

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 20/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:43

    Petição Juntada

  • 08/09/2024 09:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2024 13:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2024 08:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 15:26

    Documento Juntado

  • 26/08/2024 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:46

    Petição Juntada

  • 13/07/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 13:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 11:24

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:54

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:22

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 10:40

    Termo Expedido

  • 24/05/2024 16:38

    Mandado Expedido

  • 23/05/2024 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 07:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 09:24

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2024 09:09

    Penhora Deferida

  • 28/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 18:00

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/02/2024 04:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 11:38

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/01/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:22

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:13

    Documento Juntado

  • 01/11/2023 14:12

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lenira Maria Callau (OAB 123688/SP), Sergio Santoro (OAB 77787/SP) Processo 0003949-25.2021.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sergio Santoro, Sergio Santoro -

    Vistos.

    Fls. 338 Proceda-se a exclusão da advogada do cadastro processual.

    Dispensada a comunicação exigida no caput do artigo 112 do CPC, tendo em vista que o requerente advoga em causa própria.

    No mais, aguarde-se o julgamento do agravo.

    Int.

  • 24/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:13

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 28/07/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 11:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/07/2023 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 19:14

    Conclusos para Sentença

  • 26/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 16:44

    Ofício Juntado

  • 12/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:23

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/07/2023 11:34

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 09/07/2023 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 22:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 22:09

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/07/2023 22:09

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/07/2023 22:09

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/07/2023 22:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 03/07/2023 22:08

    Documento Sigiloso Juntado

  • 22/06/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 09:21

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2023 08:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 08:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 12:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/05/2023 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/05/2023 10:13

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 25/05/2023 09:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/05/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2023 09:04

    Ofício Juntado

  • 11/05/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2023 11:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2023 11:24

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 19:57

    Documento Juntado

  • 08/05/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 13:37

    Indisponibilidade de bens

  • 25/04/2023 17:09

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 22:55

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/04/2023 19:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 09:23

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 07:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 19:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/01/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:24

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 16:09

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/01/2023 00:41

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2022 22:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:09

    Conclusos para Sentença

  • 31/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 08:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 08:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2022 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/03/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 04/03/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 04/03/2022 10:24

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 19:35

    Documento Sigiloso Juntado

  • 21/02/2022 19:35

    Documento Juntado

  • 26/01/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:30

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 13:41

    Proferido Despacho

  • 12/01/2022 19:25

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2022 18:43

    Ofício Juntado

  • 12/01/2022 18:43

    Ofício Juntado

  • 11/01/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 18:10

    Ofício Juntado

  • 10/01/2022 05:31

    Petição Juntada

  • 07/01/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 07/01/2022 13:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/12/2021 15:05

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 20/12/2021 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:26

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2021 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2021 16:06

    Documento Juntado

  • 09/12/2021 16:05

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 07/12/2021 13:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/12/2021 13:24

    Ofício Expedido

  • 06/12/2021 14:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2021 14:13

    Ofício Expedido

  • 29/11/2021 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2021 15:11

    Ofício Expedido

  • 29/11/2021 15:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2021 14:58

    Ofício Expedido

  • 26/11/2021 18:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2021 18:50

    Ofício Expedido

  • 26/11/2021 18:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2021 18:46

    Ofício Expedido

  • 26/11/2021 18:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/11/2021 18:41

    Ofício Expedido

  • 24/11/2021 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 01:59

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 09:20

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:22

    Petição Juntada

  • 29/10/2021 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2021 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 14:34

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2021 05:37

    Proferido Despacho

  • 28/09/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 19:03

    Decurso de Prazo

  • 09/08/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 14:36

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2021 11:29

    Decisão

  • 05/08/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/08/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 16:05

    Apensado ao processo

  • 20/07/2021 16:04

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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