06/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
03/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
27/10/2023 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosimara Dias Rocha (OAB 116304/SP) Processo 0000493-61.2023.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ -

Vistos.

Considerando tratar-se de processo virtual, nos termos da Lei 11.419/06, observo que as peças processuais foram cadastradas e inseridas dentro de uma mesma categoria, "execução definitiva", sem a correta divisão entre os diferentes tipos de documentos (procuração, custas, justiça gratuita, documentos diversos etc).

De acordo com o que dispõe a Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça de SP, no artigo 9º, caput, inciso IV, alíneas e parágrafo único: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parágrafo único.

Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias.

Assim sendo, determino a intimação do procurador do exequente para que regularize a formação do processo digital, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se
25/08/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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