TJSP - 1502965-71.2020.8.26.0228

1ª instância - 32 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DE MEDEIROS DANTAS

CPF *07.***.*45-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARIO INACIO FERREIRA FILHO

OAB: 301548/SP

CPF *31.***.*90-65

Terceiro

Partes

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMOEL SILVA BALOG

CPF *91.***.*40-70

ANDRE DE SOUZA PAES LEME

CPF *02.***.*00-08

BRUNO REZENDE DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 15:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:31

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/09/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 08:41

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP) Processo 1502965-71.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO DE MEDEIROS DANTAS -

    Vistos. 1.

    As alegações da defesa não são suficientes para afastar os elementos contidos na peça acusatória.

    Não há irregularidade ou nulidade a ser reconhecida.

    Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 2.

    DESIGNO a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 11 de março de 2024, às 15 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos demais termos ali explanados. 3.

    Intime(m)-se o(s) réu(s) MAURICIO DE MEDEIROS DANTAS, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 18354619-2, CPF *07.***.*45-43, pai GERALDO DE MEDEIROS DANTAS, mãe ZENAIDE ORACIC DE MEDEIROS DANTAS, Nascido/Nascida 19/09/1968, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Sapopemba, 30503, Terceira Divisão.

    Fone 96635-5389, Jardim Adutora, CEP 08330-180, São Paulo - SP, Fone 966355389. 4.

    Intimem-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, requisitando-se a apresentação, caso necessário.

    Em caso de testemunha residente em outra comarca, expeça-se carta precatória para sua intimação.

    Servirá o presente como ofício para requisição das testemunhas abaixo qualificadas: BRUNO REZENDE DOS REIS, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 47422909, mãe NEIDE REZENDE DOS REIS, nascido em 16/06/1991, de cor Branco, natural de Ferraz de Vasconcelos-SP.

    Outros dados: 2734-9555, Avenida Sapopemba, 30505, 1ª CIA do 38, Jardim Adutora - CEP 03989-010, São Paulo-SP, Fone 2015-5585 Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

    ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

    Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. as testemunhas poderão ser convidadas a apresentar o recinto onde se encontram aos participantes da audiência; ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [email protected], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota; Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário.

    Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.

    São Paulo, 14 de agosto de 2023.

    Eduardo Giorgetti Peres Juíza de Direito (assinado digitalmente) Orientação para ingressar na audiência - Via dispositivo móvel (celular ou tablet) Ingressar por link.

    Para obter o melhor das reuniões do Teams no celular, incluindo compartilhamento de áudio, vídeo e conteúdo, você precisa baixar e instalar o aplicativo móvel do Teams.

    Se você tiver o aplicativo, selecione Ingressar em Reunião do Microsoft Teams no convite da reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião.

    Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store ou Google Play, onde você pode baixá-lo.

    Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar.

    Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet.

    Se você não tiver uma conta do Teams, selecione "Ingressar como convidado" e insira seu nome completo para ingressar na reunião como um convidado.

    Se você já tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" e ingressar para ver o bate-papo da reunião e mais.

    Dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde outra pessoa pode admitir você. - Via Área de Trabalho (computador) Ingresso pelo link.

    Tudo o que você precisa para se juntar a uma reunião do Teams é um link.

    Selecione "Ingressar em Reunião" do Microsoft Teams em seu convite de reunião para ser levado para a página onde você pode optar por ingressar na Web ou fazer o download do aplicativo da área de trabalho.

    Se você já tiver o aplicativo do Teams, a reunião será aberta nele automaticamente.

    Se você não tiver uma conta do Teams e o organizador tiver permitido, você poderá ter a opção de inserir seu nome para ingressar em reunião como um convidado.

    Se você tiver uma conta do Teams, selecione "Entrar" para ingressar com acesso ao bate-papo da reunião e mais.

    Em seguida, dependendo das configurações do organizador, você poderá ingressar na reunião imediatamente ou ir ao lobby onde as pessoas na reunião podem admitir você.

  • 16/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2024 03:30:00, 32ª Vara Criminal.

  • 02/08/2023 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 02:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2020 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 12:13

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2020 12:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2020 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 22:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 04:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2020 18:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 02:07

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/07/2020 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 04/05/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 12:59

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2020 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2020 12:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/02/2020 16:10

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2020 02:00:00, 32ª Vara Criminal.

  • 13/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 11:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 11/02/2020 19:18

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2020 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/02/2020 18:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 18:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/02/2020 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2020 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/02/2020 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 13:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/02/2020 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 08:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2020 08:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2020 03:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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