16/04/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:00

Baixa Definitiva
10/04/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 15:36

Extinto o processo por desistência
02/04/2024 10:40

Conclusos para julgamento
24/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 21:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 13:34

Expedição de Carta.
24/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1015070-41.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moretti Patrao & Patrao Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, dando-lhes acolhimento.

De fato, não houve pronunciamento sobre o pleito de antecipação de tutela fundada na evidência.

No caso, embora dispensável a urgência ou perigo da demora para fins de concessão da tutela de evidência, havendo clara distinção entre tutela de urgência e tutela de evidência, as hipóteses transcritas no artigo 311 do CPC são taxativas e não se revelam na situação narrada nos autos.

Aliás, a hipótese ilustrada no inciso III do artigo 311 do CPC diz com pedido fundado em prova documental do contrato de depósito e na mora, em que se reivindica um bem e ou direito (próprio) que não está no patrimônio do peticionário/reivindicante, situação não flagrada nos autos eis que a parte autora pretende exatamente o inverso (obrigação de retirar o bem de terceiro).

Sendo assim, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos para indeferir o pedido, por ausentes os requisitos do artigo 311 do CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Piccolo Bornea (OAB 288430/SP) Processo 1015070-41.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moretti Patrao & Patrao Ltda -

Vistos. 1) Não estão presentes os requisitos do artigo 300 do CPC para a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, vez que não se vislumbra hipótese de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na verdade, verifica-se que o autor procura alcançar com a medida é a efetiva satisfação do direito, modificando, assim, a natureza jurídica de precariedade do instituto da tutela antecipada, razão pela qual o pedido fica indeferido.

De todo modo, o pleito poderá ser novamente apreciado, caso haja elemento concreto indicando sua necessidade. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 10:28

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019670-04.2023.8.26.0001

Banco Santander (Brasil) S/A

Quenia Aparecida Behenck

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0001868-58.2022.8.26.0158

Justica Publica

Ed Carlos Domingues Nunes

Advogado: Ana Carolina Prenzier Santos Momma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1004804-29.2022.8.26.0032

Wagner de Oliveira Jose

Issac Augusto Maciel

Advogado: Ana Paula Pereira Balestero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1008084-71.2023.8.26.0032

Clinica Odontologica de Aracatuba - LTDA

Ralf Piona Silvino

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1000154-48.2017.8.26.0020

Banco Bradesco S/A

Is Servicos Integrados LTDA ME

Advogado: Eliane Aburesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2017 16:00

Exibir Processo