TJSP - 1004879-63.2019.8.26.0100

1ª instância - 04 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ARMANDO ASCENCAO FROZ

CPF *93.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS

CPF *35.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2024 06:03

    AR Positivo Juntado

  • 08/08/2024 06:38

    Certidão Juntada

  • 07/08/2024 14:10

    Carta Expedida

  • 16/05/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 13:57

    Decisão Determinação

  • 20/03/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 13:11

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 30/01/2024 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:20

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB 196355/SP) Processo 1004879-63.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Armando Ascenção Froz -

    Vistos.

    Fls. 167: Indefiro.

    Mantenho as decisões de fls. 84 e 145, por seus próprios fundamentos, pois não abalados com os argumentos ora indicados pelo autor.

    Com efeito, o réu Júlio está preso e a citação postal não é válida, pois foi assinado por terceira pessoa (fls. 163) e que não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, nos termos do disposto no artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido, ressalvo que não houve decurso do prazo para o réu Júlio, conforme ato ordinatório de fls. 164 e certidão de fls. 168, razão pela qual as torno sem efeito.

    E, uma vez expedida a carta precatória para a Comarca de Assis/SP (fls. 89/90), o autor não providenciou sua distribuição, conforme certidão de decurso de prazo de fls. 94.

    Sendo assim, renove-se o ato de citação, para resposta ao pedido de cobrança no prazo legal, desta vez, por mandado.

    Após o recolhimento das custas necessárias, expeça-se mandado de citação no endereço da Rodovia Clementino Alves de Souza, KM 2, Penitenciária, Água do Pavão, Assis/SP), observando que é desnecessária a expedição de carta precatória, diante do Comunicado Conjunto nº 722/2022 entre a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça pela expansão do Projeto da Central de Mandados Compartilhada.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:01

    Decurso de Prazo

  • 23/08/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2023 06:09

    AR Positivo Juntado

  • 30/05/2023 23:18

    Carta Expedida

  • 20/04/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:18

    Petição Juntada

  • 13/01/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2023 14:33

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 11:25

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 27/10/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 14:04

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 17:34

    Decisão

  • 03/02/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 05:58

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 16:13

    Ato ordinatório

  • 13/01/2022 16:11

    Protocolo Juntado

  • 14/12/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:23

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2021 18:55

    Decisão

  • 10/12/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 13:25

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 11:11

    Petição Juntada

  • 06/12/2021 00:25

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 18:14

    Ato ordinatório

  • 12/11/2021 17:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 08:07

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 15:51

    Ato ordinatório

  • 24/07/2021 16:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 29/06/2021 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 10:48

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2021 17:50

    Ato ordinatório

  • 25/05/2021 13:45

    Documento Juntado

  • 04/05/2021 18:48

    Carta Expedida

  • 20/04/2021 13:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 14:32

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 08/02/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 06:31

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2021 20:04

    Decisão

  • 04/02/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2021 11:08

    AR Positivo Juntado

  • 26/01/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 14:01

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2021 16:28

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/01/2021 16:28

    Decisão Determinação

  • 14/01/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2020 08:38

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2020 16:39

    Decisão

  • 25/09/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 11:37

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 28/08/2020 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 11:17

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 14:58

    Ato ordinatório

  • 11/08/2020 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 20:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 12:32

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2020 14:25

    Ato ordinatório

  • 20/03/2020 16:41

    Carta Precatória Expedida

  • 17/03/2020 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 12:25

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2020 19:09

    Decisão

  • 13/02/2020 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 16:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/02/2020 18:16

    Petição Juntada

  • 07/12/2019 05:12

    AR Positivo Juntado

  • 21/11/2019 08:46

    Carta Expedida

  • 13/11/2019 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2019 10:50

    Petição Juntada

  • 05/06/2019 20:04

    AR Positivo Juntado

  • 24/05/2019 13:06

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/05/2019 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2019 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2019 18:01

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 17:34

    Carta Precatória Expedida

  • 22/04/2019 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2019 17:25

    Petição Juntada

  • 11/04/2019 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2019 13:08

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 18:27

    Decisão Determinação

  • 22/03/2019 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 17:50

    Documento Juntado

  • 22/03/2019 17:50

    Documento Juntado

  • 22/03/2019 17:50

    Documento Juntado

  • 22/03/2019 17:50

    Protocolo Juntado

  • 18/03/2019 20:12

    Decisão Determinação

  • 14/03/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2019 19:04

    Petição Juntada

  • 26/02/2019 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 12:05

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2019 13:16

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 12:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 31/01/2019 18:53

    Mandado Urgente Expedido

  • 31/01/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 12:18

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2019 18:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 23:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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