13/05/2025 22:43

Suspensão do Prazo
04/05/2025 07:36

Suspensão do Prazo
28/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 09:11

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
12/03/2025 07:05

AR Positivo Juntado
12/03/2025 07:05

AR Positivo Juntado
11/03/2025 08:05

AR Positivo Juntado
05/03/2025 12:46

Documento Juntado
25/02/2025 11:16

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2025 06:12

Certidão Juntada
24/02/2025 06:12

Certidão Juntada
24/02/2025 06:11

Certidão Juntada
21/02/2025 12:58

Carta de Intimação Expedida
21/02/2025 12:57

Carta de Intimação Expedida
21/02/2025 12:55

Carta de Intimação Expedida
21/02/2025 07:05

AR Positivo Juntado
21/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:05

AR Positivo Juntado
20/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
19/02/2025 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:00

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/02/2025 06:17

Certidão Juntada
04/02/2025 06:17

Certidão Juntada
03/02/2025 14:15

Carta de Intimação Expedida
03/02/2025 14:03

Carta de Intimação Expedida
31/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
31/01/2025 00:16

Remetido ao DJE
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório
30/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:28

Documento Juntado
30/01/2025 15:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2025 15:33

Bloqueio/penhora on line
17/01/2025 13:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:01

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:34

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:42

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2024 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 15:05

Mandado Juntado
30/10/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 15:04

Mandado Juntado
30/10/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 15:04

Mandado Juntado
03/10/2024 09:16

Mandado de Citação Expedido
03/10/2024 09:16

Mandado de Citação Expedido
03/10/2024 09:16

Mandado de Citação Expedido
17/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:03

Certidão de Cartório Expedida
23/06/2024 05:05

AR Positivo Juntado
23/06/2024 05:05

AR Positivo Juntado
21/06/2024 05:05

AR Positivo Juntado
12/06/2024 06:16

Certidão Juntada
12/06/2024 06:15

Certidão Juntada
12/06/2024 06:15

Certidão Juntada
11/06/2024 15:30

Carta Expedida
11/06/2024 15:28

Carta Expedida
11/06/2024 15:25

Carta Expedida
16/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:15

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:38

Recebida a Emenda à Inicial
09/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:11

Emenda à Inicial Juntada
01/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:11

Remetido ao DJE
29/02/2024 11:40

Mantida a Decisão Anterior
07/11/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:20

Petição Juntada
29/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina Kely de Tulio Francisco (OAB 211793/SP) Processo 1001350-84.2023.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Osmar Calil Filho -

Vistos.

Tendo a parte optado por propor a ação perante o Juizado Especial Civil, segue as regras da lei especial.

Inobstante contratualmente estabelecidos (cláusula sétima fl. 8), os honorários advocatícios não podem ser cobrados da parte contrária em razão da regra constante nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, exceto no caso de apresentação de contrato escrito (art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB) vinculando o constituído e o advogado que atua no processo.

Desse modo, providencie o executado, no prazo de 15 dias, a emenda da inicial apresentando nova planilha atualizada do débito exequendo, com exclusão dos honorários advocatícios, além da retificação do valor dado à causa.

Int.
28/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
26/08/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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