TJSP - 1001029-28.2022.8.26.0348
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Maua
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandra Vilicic (OAB 168799/SP) Processo 1001029-28.2022.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Rosivaldo Gonçalves da Cruz - Por fim, decido. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar cessada a obrigação alimentar.
Assim, julga-se o mérito com fulcro no artigo 487, I, CPC.
Por consequência, confirmo e torno definitiva decisão liminar de fls. 20/22.
Esta sentença valerá como ofício a ser entregue diretamente pela parte autora a sua atual empregadora para que cessem os descontos referentes à obrigação alimentar.
O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do.
O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc.
IV, do CPC).
Em caso de qualquer divergência, poderá ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ.
A medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório.
Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, parágrafos 6o-A e 8o-A do CPC Tudo submetido ao disposto no artigo 98, §3, CPC.
Por oportuno, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido, ante o diminuto valor dos alimentos debatidos, bem como inexistência de renda incompatível com a situação de pobreza.
Anote-se.
Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(s) procurador(es) da(s) parte(s) no valor máximo previsto na tabela do convênio Defensoria Pública/OAB.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquive-se, observadas as NSCGJ.
P.R.I. -
29/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 14:17
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 21:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 05:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 03:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/04/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 11:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/03/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/02/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/02/2023 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/12/2022 23:06
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/10/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2022 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 14:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/08/2022 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2022 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 04:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2022 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2022 06:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2022 13:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/02/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2022 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2022 14:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2022
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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