TJSP - 1008641-24.2023.8.26.0302

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

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Polo Ativo

Partes

MARCIA APARECIDA NASSIF

CPF *24.***.*94-91

Advogados

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 16:21

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2023 09:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 13:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/10/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1008641-24.2023.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida Nassif -

    Vistos.

    Concedo à autora os benefícios da Gratuidade Judiciária.

    Anote-se.

    Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.

    Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, como previsto em lei.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 28/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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