TJSP - 1500088-23.2022.8.26.0315
1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 16:48
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 17:17
Extinta a Punibilidade por perdão judicial
-
17/04/2024 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 06:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2024 20:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/02/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2024 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2024 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 15:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 09:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/09/2023 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 06:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Érica Gouvea Cavalari (OAB 397283/SP) Processo 1500088-23.2022.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOAO VINICIUS ALMEIDA DE ARRUDA - Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE a acusação penal para condenar JOÃO VINICIUS ALMEIDA DE ARRUDA (RG.n°50409132), como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I do Código Penal e a cumprir, inicialmente em regime aberto, a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.
Em face da pena aplicada, verifica-se que o réu tem direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (artigo 44, CP).
A pena aplicada foi inferior a quatro anos; o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa; o réu não é reincidente em crime doloso; e a as circunstâncias indicam que a substituição será suficiente.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos (artigo 44,§2º, do Código Penal), consistente na prestação pecuniária, no importe de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na conta judicial nos termos do Provimento nº 01/2013 CGJ e Resolução nº154/2012 CNJ.
Após o trânsito em julgado, o valor atribuído a título de multa deverá ser recolhido, nos termos do artigo 686 do Código de Processo Penal. É devida a taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP's (art. 4º, § 9º a, da Lei Estadual nº 11.608/03), a ser recolhida pelo condenado, após o trânsito em julgado.
Resta suspensa a cobrança por ser ele beneficiário da Justiça Gratuita.
Assim que ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o nome do condenado deverá ser lançado no rol dos culpados.
Intime-se pessoalmente o réu, apresentando-se a ele os termos (positivo e negativo) de recurso voluntário.
P.I.C. -
28/08/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 21:05
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2023 09:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 08:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 06:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2023 14:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/06/2023 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 07:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/04/2023 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 11:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2023 06:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 13:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2023 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 07:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 07:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2022 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 15:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2022 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 05:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 09:29
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/09/2022 16:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/09/2022 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 05:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2022 19:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2022 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2022 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 08:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2022 10:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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