25/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
14/04/2024 15:10

Suspensão do Prazo
05/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2024 02:05

Suspensão do Prazo
22/01/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:39

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 01:23

Suspensão do Prazo
14/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 21:39

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 07:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Narciso Hirano Angelini (OAB 371030/SP) Processo 1006091-59.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Panangeiro Queiroz -

Vistos. 1.

Considerando que o ônus para se demandar em Juízo é exatamente o recolhimento das custas, não se podendo olvidar que a Justiça é sustentada por tributos, ou seja, por toda a população do País, sem exceção, porquanto, direta ou diretamente, todos pagam impostos, e a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais, concedo à parte-autora o prazo de até 15 (quinze) dias para informar/comprovar a atual renda auferida mensalmente, juntar as faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses e os extratos de movimentação bancária dos últimos 3 (três) meses, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita ou, alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária (de R$ 171,30) e as custas citatórias (R$ 31,35 para carta ou R$ 102,78 para mandado). 2.

Considerando que se por um lado o consumidor pode optar por promover a ação perante o foro de seu domicílio (artigo 101, inciso I do CDC),

por outro lado deverá comprovar seu endereço (residencial) porque na Capital Paulista a competência é funcional e, portanto, absoluta,concedo à parte-autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar conta recente de consumo de energia elétrica ou de água visando comprovar que reside no endereço indicado nos autos. 3.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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