TJSP - 1002789-15.2023.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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22/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 15:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/09/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1002789-15.2023.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Abreu Pestana Figueira - Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.
Sem custas nem honorários.
O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis.
O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado.
O procedimento do Juizado é gratuito em primeiro grau de jurisdição.
O pedido de justiça gratuita só será apreciado em caso de interposição de recurso.
Nessa hipótese, a parte autora deverá trazer ao feito, no mesmo prazo do recurso, documentos que comprovem a alegada insuficiência de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento.
Deverá juntar comprovante atualizado de renda (holerite ou outros), a última declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos dois meses.
No silêncio, o pedido está automaticamente indeferido e eventual recurso deverá vir acompanhado das custas de preparo.
Para oposição de Recurso Inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença (se líquido), ou sobre o valor atualizado fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito (se ilíquido) ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências da Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.
O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
25/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 06:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 13:52
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2023 16:42
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Réplica
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11/07/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2023 16:36
Conclusos para despacho
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12/06/2023 16:29
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 14:12
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 12:31
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 13:16
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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