TJSP - 1501773-31.2023.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *82.***.*46-80

Advogados

GUILHERME MARQUES PUGLIESE

OAB: 315910/SP

CPF *13.***.*42-01

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF *01.***.*61-48

ROMOALDO GOMES DA SILVA

CPF *60.***.*37-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELL DAS NEVES RAFAEL

CPF *29.***.*95-24

ANDRE LUIS GUBOLIN

CPF *62.***.*02-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:37

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2025 09:36

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:51

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/12/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 20:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:43

    Entrega de Documento

  • 10/10/2024 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 14:54

    Entrega de Documento

  • 10/10/2024 13:53

    Entrega de Documento

  • 10/10/2024 13:49

    Entrega de Documento

  • 10/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:33

    Entrega de Documento

  • 01/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 18:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/09/2024 14:40

    Ato ordinatório

  • 26/09/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:59

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2024 16:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/01/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/11/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/11/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:01

    Guia Eletrônica Enviada

  • 23/10/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 20:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:44

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/10/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/10/2023 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/09/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 13:05

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 04/09/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Marques Pugliese (OAB 315910/SP) Processo 1501773-31.2023.8.26.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JHONATAN NILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Os autos encontram-se com "vistas" à defesa para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar memoriais finais.

  • 28/08/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 13:36

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 01:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Decisão

  • 04/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 20:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/07/2023 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 16:29

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:20

    Recebida a denúncia

  • 14/07/2023 14:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2023 03:30:00, 3ª Vara.

  • 14/07/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 23:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/07/2023 16:15

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/07/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:14

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/06/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:45

    Apensado ao processo

  • 27/06/2023 14:36

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 09:09

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2023 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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