TJSP - 1003386-77.2020.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Priscilla Aparecida Moraes da Silva (OAB 287902/SP) Processo 1003386-77.2020.8.26.0177 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU -
Vistos. 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo de parcelamento noticiado pela exequente, mediante as condições identificadas; JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, "b", do Código de Processo Civil. 2- Indefiro o pleito de suspensão da execução, cabendo à parte, em caso de descumprimento dos termos da avença, socorrer-se ao cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, distribuído em processo digital, nos moldes do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 5- Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, vez publicada, ão havendo mais atos a serem praticados, declaro a sentença transitada em julgado, nesta data. 6 - Arquive-se com baixa definitiva. 7 - Ciência à Fazenda.
P.R.I.C. -
21/08/2023 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2023 16:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
17/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2021 23:14
Expedição de Carta.
-
02/02/2021 21:55
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 21:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2020 21:16
Expedição de Carta.
-
17/11/2020 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2020 22:53
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2020
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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