20/09/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:35

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
14/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:03

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
27/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:47

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Machado (OAB 319981/SP) Processo 1006792-05.2023.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wellington Ribeiro Honório Luiz -

Vistos. 1 - Por ora, a fim de verificar a propriedade do veículo objeto dos autos (placas BKX7043, fl. 09), providencie o cartório a juntada de pesquisa RENAJUD. 2 - Para análise do pedido de gratuidade da justiça, deverá a parte autora apresentar, no prazo de 10 (dez dias), cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); os últimos três comprovantes de pagamento de salário ou de benefício previdenciário; extratos das contas bancárias de sua titularidade dos últimos três meses.

Deverá apresentar, ainda, cópia integral da última declaração de imposto de renda.

No caso de isenção do imposto de renda, deverá juntar os seguintes documentos: Declaração de isento, devidamente preenchida e assinada (endereço para obtenção do documento: (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view); Comprovante de Situação Cadastral do CPF (endereço para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp); Consulta de restituição de imposto de renda do último exercício (endereço para obtenção do documento: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/).

O não cumprimento da determinação importará em indeferimento da benesse. 3 - Após, tornem os autos conclusos para análise da tutela de urgência.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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