TJSP - 0000784-50.2014.8.26.0595

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Serra Negra

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

IGOR MOTA MARQUES

OAB: 421319/SP

CPF *12.***.*88-58

CLAUDIO ADOLFO LANGELLA

OAB: 133778/SP

CPF *26.***.*18-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB: 100172/SP

CPF *25.***.*90-08

ANNIE CURI GOIS ZINSLY

OAB: 192864/SP

CPF *90.***.*65-50

GABRIELA TAMANINI PEREIRA

OAB: 319568/SP

ELCIO SOARES DE GODOY

OAB: 504061/SP

CPF *64.***.*31-05

Terceiro

Partes

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:01

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/04/2024 16:39

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/04/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Odecio de Camargo Junior (OAB 100172/SP), Claudio Adolfo Langella (OAB 133778/SP), Annie Curi Gois Zinsly (OAB 192864/SP), Gabriela Tamanini Pereira (OAB 319568/SP), Igor Mota Marques (OAB 421319/SP) Processo 0000784-50.2014.8.26.0595 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pia Darcy Favilli - Reqdo: ABC Assistencial Ltda, Antonio Benedito Cabral, Ana Raquel Dias Cabral -

    VISTOS.

    No caso em exame, foi bloqueado o valor de R$ 407,76 (fls. 815/817), sendo certo que a parte executada não impugnou o bloqueio "on-line" (fls. 822).

    Assim, cumpra-se o art. 854, § 5º, do CPC.

    Depois, defiro o levantamento do referido valor em favor da parte credora.

    No mais, não há óbice à incidência de duas ou mais penhoras sobre o mesmo bem.

    Todavia, por medida de economia processual a parte exequente deverá informar onde se encontram os bens, uma vez que não há possibilidade de sucesso na alienação de bem que não se conhece o estado atual.

    Inolvidável que o Juizado Especial Cível tem sistemática própria, o que, de fato, traz vantagens e desvantagens à parte credora.

    A principal vantagem, sem sombra de dúvida, consiste na desnecessidade de recolhimento de custas e despesas processuais e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, caso sucumbente apenas em primeiro grau.

    De outra banda, uma desvantagem, além de outras, é justamente a regra prevista no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe: § 4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Sobreleva notar que, consoante ensina Ronaldo Frigini, inexistindo bens penhorados, extinguir-se-á o processo, sem análise do mérito, devolvendo-se os documentos ao autor, que poderá buscar o seu direito via processo de execução no Juízo Comum ou no próprio Juizado Especial, enquanto não prescrito o título.

    Essa mesma providência, a despeito de não ser referida pelo art. 52, é de ser acatada também quanto aos títulos de crédito judiciais, visto que, tanto num, como noutro dos casos, a paralisação do feito (art. 791 do CPC), indefinidamente, acarretaria ofensa gritante à celeridade processual e procedimental que norteia todo o sistema dos Juizados Especiais.

    Com efeito, a parte autora não é obrigada a socorrer-se do sistema previsto no Juizado Especial Cível.

    Se, contudo, distribuir uma ação no Juizado Especial deve desfrutar das vantagens previstas nele, notadamente desnecessidade de recolhimento de custas e despesas processuais, e suportar as desvantagens, sobretudo a extinção do processo em razão da inexistência de bens penhoráveis.

    Não se pode olvidar que, segundo o art. 2º da Lei nº 9.099/95, o processo no Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios, entre outros, da economia processual e celeridade.

    In casu, o SISBAJUD permite a reiteração dos bloqueios, adotando-se a denominada teimosinha.

    Nessa senda, é possível, sim, adotar no Juizado Especial Cível a teimosinha, observando-se, à vista da regra prevista no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, da economia processual e celeridade, o princípio da razoabilidade (art. , ou seja, não é possível manter constantemente as ordens de bloqueios, sob pena de violação do dispositivo legal acima mencionado e dos princípios norteadores do Juizado Especial.

    Assim, é possível determinar a adoção do bloqueios on-line, na modalidade da teimosinha, por três meses.

    Depois, casos os bloqueios sejam infrutíferos e não haja outros bens, os autos serão extintos, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o exposto, DEFIRO os bloqueios pelo sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha pelo prazo de três meses.

    A exequente deverá coligir aos autos certidão atualizada do imóvel indicado às fls. 832.

    Por fim, em relação ao pedido de penhora de cotas sociais, informe a exequente se as pessoas jurídicas estão, de fato, desenvolvendo atividades econômicas.

    Int.

  • 24/08/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2021 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 13:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 17:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2021 08:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 13:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2020 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2020 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2020 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2020 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2020 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2020 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2019 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2019 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2019 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2019 13:54

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2019 13:53

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2019 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2019 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2019 12:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 14:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2019 10:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2019 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2019 11:13

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2019 12:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2019 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/02/2019 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2018 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 09:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2018 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2018 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2018 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 17:03

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2018 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2018 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2018 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2018 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2018 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2018 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2018 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2018 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2018 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2018 13:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 14:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2018 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2018 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2018 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2018 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 11:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2018 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2017 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2017 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2017 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 15:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 17:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2017 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2017 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2017 14:58

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2017 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 13:28

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2017 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2017 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2017 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2017 14:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2017 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2017 15:04

    Recebidos os autos

  • 26/06/2017 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2017 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2017 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2017 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2017 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/03/2017 14:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2017 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2017 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2017 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2017 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2016 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2016 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2016 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 16:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2016 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2016 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2016 15:50

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2016 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2016 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2016 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 13:48

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2016 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2016 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2016 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2016 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2016 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2016 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2016 10:34

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2016 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2016 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2016 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2016 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2016 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2016 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2016 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2016 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2016 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2016 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2016 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2016 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/05/2016 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2016 09:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2016 10:39

    Juntada de Carta precatória

  • 14/04/2016 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2016 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2016 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2016 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2016 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2016 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2016 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2016 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2016 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2016 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2016 17:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2016 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2016 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 09:04

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2016 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2015 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2015 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2015 13:33

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2015 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2015 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2015 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2015 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2015 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2015 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2015 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2015 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2015 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2015 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2015 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2015 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2015 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2015 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2015 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2015 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2015 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2015 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2015 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2015 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2015 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2015 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2015 17:40

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2015 10:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2015 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2015 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2015 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 17:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2015 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2015 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2015 10:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2015 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 24/11/2014 16:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2014 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2014 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2014 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2014 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2014 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 12:53

    Juntada de Carta

  • 03/11/2014 10:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2014 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2014 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2014 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2014 09:08

    Recebidos os autos

  • 17/10/2014 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2014 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2014 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2014 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2014 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/07/2014 15:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2014 09:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2014 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2014 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2014 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2014 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2014 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2014 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2014 11:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2014 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2014 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 10:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2014 14:33

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/04/2014 17:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2014 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2014 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2014 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2014 11:01

    Expedição de Alvará.

  • 28/03/2014 13:05

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/05/2014 04:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 27/03/2014 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2014 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2014 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2014 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2014 15:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2014 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2014 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2014 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2014 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2014 10:15

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/03/2014 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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