20/05/2025 14:57

Petição Juntada
08/05/2025 12:05

Pedido de Habilitação Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP) Processo 1038896-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Liberdade V - Junte o exequente a planilha de cálculo atualizada, em 15 dias.
28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:25

Petição Juntada
24/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:39

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 15:35

Petição Juntada
11/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:05

Remetido ao DJE
11/02/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:16

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
24/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:36

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:25

Petição Juntada
25/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:10

Remetido ao DJE
25/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:43

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:15

Pedido de Penhora de Imóvel Juntado
27/03/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:27

Remetido ao DJE
25/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 11:33

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/03/2024 11:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2024 17:17

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:15

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:18

Remetido ao DJE
27/11/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:36

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 04:03

AR Positivo Juntado
06/09/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:48

Carta Expedida
05/09/2023 05:59

Remetido ao DJE
04/09/2023 15:19

Recebida a Petição Inicial
01/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:07

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 12:05

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
31/08/2023 12:03

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2023 12:03

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 12:03

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 11:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 08:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Ribeiro Lorenzi (OAB 384919/SP) Processo 1038896-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Liberdade V -

Vistos. "In casu", não se cuidando de relação de consumo, a afastar a incidência do disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, com aplicação do artigo 46 do Código de Processo Civil, se verifica que, a despeito da parte requerida ser residente em local abrangido pela competência territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, a ação erroneamente foi distribuída no Foro Central desta Comarca (Cidade Judiciária), inobservando a competência absoluta daquele para o processamento do feito.

Nesse sentido: "Ementa: Agravo de Instrumento.

Cobrança.

Seguro Obrigatório.

Ação proposta na Comarca da Capital, em que a competência funcional deve se ater aos Foros Regionais NATUREZA ABSOLUTA DECLINAÇÃO DE OFÍCIO Admissibilidade.

Regras de competência que devem ser observadas, sob pena de infringência ao princípio do juiz natural.

Agravo improvido." (TJSP, Agravo de Instrumento n.º 2037908-09.2013.8.26.0000, 29.ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Francisco Thomaz, negaram provimento, v.U., j. 15.01.2014).

Assim considerando, declino de ofício da competência deste Juízo para o processamento do presente feito.

Ao Cartório do Distribuidor para redistribuição para o Foro Regional da Vila Mimosa.

Intime-se.
28/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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