05/05/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 22:37

Suspensão do Prazo
21/11/2024 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/11/2024 14:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:26

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2024 13:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:44

Remetido ao DJE
10/07/2024 20:39

Julgada Procedente a Ação
15/04/2024 10:12

Conclusos para Sentença
16/11/2023 18:04

Petição Juntada
13/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
23/10/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 17:51

Contestação Juntada
02/09/2023 11:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2023 12:07

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fernandes Fortes (OAB 404225/SP) Processo 1012665-91.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Goes Costa de Souza -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 95/155 como emenda à inicial.

Anote-se.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
25/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:06

Recebida a Emenda à Inicial
24/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:27

Evoluída a Classe
02/06/2023 15:13

Emenda à Inicial Juntada
19/05/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:50

Remetido ao DJE
17/05/2023 16:13

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 14:15

Conclusos para decisão
15/05/2023 22:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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