TJSP - 1034022-74.2023.8.26.0224
1ª instância - 04 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:57
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
21/03/2025 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 11:52
Juntada de Mandado
-
10/12/2024 08:44
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/08/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
-
17/05/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2024 06:09
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:15
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 06:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 13:37
Ato ordinatório
-
22/01/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2023 13:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/10/2023 04:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2023 17:11
Expedição de Carta.
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22/09/2023 17:09
Expedição de Carta.
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30/08/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Dias (OAB 437780/SP) Processo 1034022-74.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Roza Lima -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Considerando que o CEJUSC da Comarca apenas disponibiliza a designação de quatro audiências por semana, para cada Vara Cível, e considerando que o número é insuficiente para atender a demanda, deixo de dar cumprimento ao disposto no caput do artigo 334 do Código de Processo Civil.
A medida encontra amparo no disposto no artigo 139, inciso II do mencionado diploma legal, pois compete ao juiz velar pela duração razoável do processo, o que certamente não ocorreria se os autos fossem encaminhados ao CEJUSC para o agendamento.
Não há motivo para aguardar mais de três meses para a designação da audiência, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139, que permite ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores.
Desta forma, deixo de designar a audiência e determino a citação do(s) requerido(s) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa.
O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, expedindo-se carta de citação.
Intime-se.
OBSERVAÇÃO: Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone "TIPO DA PETIÇÃO" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.
EXEMPLOS: Pedido de citação Endereço Localizado (código 8963); Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018); Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Sistema BACENJUD (código 8231); Pedido de Desbloqueio de Penhora Online/BacenJud (código 8977); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (código 38054); Contestação (código 38001); Manifestação Sobre a Contestação (código 38028; indicação de provas (código 38022), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ.
Ressalte-se que os tipos de petições: "petições diversas" e/ou "petições intermediárias", só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
24/08/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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