TJSP - 0552404-16.0089.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.412.081/0001-96

Advogados

JORGE BERDASCO MARTINEZ

OAB: 187583/SP

CPF *68.***.*80-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/02/2025 09:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 02/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 12:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2024 09:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 03/05/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 14:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/04/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:54

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2024 15:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:49

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:08

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 09:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 10:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 13:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 11/01/2024 21:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 09:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2024 10:51

    Contrarrazões Juntada

  • 19/12/2023 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/12/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/11/2023 09:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/11/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/10/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2023 09:58

    Mudança de Magistrado

  • 28/09/2023 11:48

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 12:21

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/09/2023 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Andrade Magro (OAB 173067/SP), Ozair Felix Ferreira (OAB 421809/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP) Processo 0552404-16.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - "Em Recuperação Judicial" -

    Vistos.

    Defiro o levantamento em favor da Fazenda do Estado.

    Expeça-se o necessário.

    Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito ou informação sobre a quitação total ou parcial, informando valor do saldo devedor remanescente na segunda hipótese.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:42

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 22/06/2023 09:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 15/06/2023 09:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/04/2023 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2023 09:50

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/03/2023 12:13

    Petição Juntada

  • 03/03/2023 12:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/12/2022 10:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 18/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2022 12:43

    Embargos de Declaração Juntados

  • 05/10/2022 13:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2022 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 10:01

    Mudança de Magistrado

  • 21/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:23

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 10/03/2022 10:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/03/2022 13:38

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 25/02/2022 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2022 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2022 11:45

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 25/02/2022 10:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/02/2022 13:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 31/08/2021 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 14:43

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2021 17:52

    Decisão

  • 12/08/2021 16:01

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2021 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/08/2021 14:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 14:35

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2021 18:36

    Decisão

  • 22/06/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2021 14:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/05/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 18:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/02/2021 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 14:26

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2021 18:45

    Decisão

  • 12/02/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:49

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 18:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2021 18:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2021 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2020 13:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/10/2020 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2020 14:25

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2020 17:54

    Decisão

  • 13/03/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 11/03/2020 12:07

    Ofício Juntado

  • 05/03/2020 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:46

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2020 18:17

    Decisão

  • 12/02/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2020 19:05

    Decisão

  • 23/01/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 14:59

    Petição Juntada

  • 10/01/2020 09:46

    Ofício Juntado

  • 12/12/2019 11:36

    Decisão

  • 10/12/2019 09:42

    Ofício Juntado

  • 10/12/2019 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2019 11:26

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/11/2019 18:01

    Decisão

  • 22/11/2019 09:42

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2019 14:10

    Ofício Expedido

  • 23/10/2019 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2019 15:58

    Decisão

  • 18/10/2019 09:18

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 13:26

    Petição Juntada

  • 23/07/2019 18:01

    Decisão

  • 26/06/2019 09:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 09:50

    Ofício Juntado

  • 03/10/2018 12:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2018 18:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/06/2018 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2018 10:15

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2018 14:23

    Decisão

  • 18/06/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 13:38

    Petição Juntada

  • 13/06/2018 00:00

    Petição Juntada

  • 12/06/2018 10:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2018 18:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 04/06/2018 14:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/05/2018 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2018 18:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/12/2016 13:17

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/09/2016 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2016 11:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 22/08/2016 11:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2016 11:40

    Desapensado do processo

  • 25/07/2016 13:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/07/2016 18:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/01/2016 12:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/11/2015 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2015 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2015 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2015 10:48

    Decisão

  • 01/09/2015 11:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 14:57

    Petição Juntada

  • 08/05/2015 11:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2015 17:47

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2015 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 11:08

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2015 12:01

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 28/01/2015 12:01

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 23/01/2015 11:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/01/2015 14:35

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 21/01/2015 18:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/10/2014 13:13

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2014 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/07/2014 10:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/11/2013 16:00

    Petição Juntada

  • 30/09/2013 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2013 11:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 01/11/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 26/10/2012 12:00

    CONCLUSAO - DECISAO

  • 26/10/2012 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 23/10/2012 12:00

    .

  • 23/10/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 12/09/2012 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 08/08/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 26/04/2012 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 18/04/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 03/04/2012 12:00

    IMPRENSA - PROC. I

  • 05/03/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 29/02/2012 12:00

    RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I

  • 10/02/2012 12:00

    AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

  • 27/10/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 26/10/2011 12:00

    CONCLUSAO - DECISAO

  • 12/08/2011 12:00

    EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. I NESTA DATA

  • 31/05/2011 12:00

    AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

  • 01/03/2011 12:00

    C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

  • 22/02/2011 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I

  • 22/02/2011 12:00

    COM A DIRETORIA

  • 14/02/2011 12:00

    VOLTA DA XEROX - INICIAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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