07/04/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:47

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:03

Remetido ao DJE
03/04/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:59

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/04/2025 07:58

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:48

Petição Juntada
16/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:46

Remetido ao DJE
15/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/01/2025 21:13

Conclusos para despacho
28/12/2024 05:33

Petição Juntada
08/10/2024 16:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/10/2024 16:55

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 16:50

Planilha de Cálculos Juntada
29/02/2024 07:02

Contrarrazões Juntada
19/02/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:36

Remetido ao DJE
14/02/2024 12:02

Recebido o recurso
13/02/2024 18:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:35

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Melo Barbosa (OAB 411549/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ) Processo 1001950-07.2022.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genilson da Silva Oliveira - Reqdo: Banco Santander Brasil Sa - Por todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na presente ação indenizatória proposta por Genilson da Silva Oliveira contra Banco Santander (Brasil) S.A., para CONDENAR o réu a adimplir ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação pelos danos morais experimentados em função da ausência de diligências preventivas de sua parte, as quais acarretaram a celebração do contrato em nome do autor, com a indevida inscrição de seu nome em cadastros de órgãos de restrição ao crédito.

Tal importe deverá ser corrigido monetariamente, nos termos da Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data do seu arbitramento, consoante Súmula 362, do C.

Superior Tribunal de Justiça; e acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, de maneira simples, a partir do trânsito em julgado.

Necessário ressalvar, neste momento, que a fixação da indenização por danos morais em valor inferior ao pretendido não importa em sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326, do C.

Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca..

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados, consoante o disposto no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a título de danos morais, haja vista o grau de zelo da profissional, a natureza e a importância da causa, além do trabalho realizado pela advogada e o tempo exigido para o seu serviço.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:05

Julgada Procedente a Ação
14/08/2023 11:30

Petição Juntada
07/02/2023 13:44

Conclusos para Sentença
06/02/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
02/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:50

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:27

Réplica Juntada
12/08/2022 16:16

Petição Juntada
11/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:33

Remetido ao DJE
10/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:29

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:19

Contestação Juntada
22/07/2022 16:36

Petição Juntada
19/07/2022 14:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 13:33

Remetido ao DJE
15/07/2022 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2022 12:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:17

Petição Juntada
08/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:02

Remetido ao DJE
06/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:26

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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