TJSP - 1500783-60.2023.8.26.0470
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porangaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2023 18:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Domingues Ferrari (OAB 341899/SP), Gislaine Cristiane Pimenta Silva Zaloti (OAB 396726/SP) Processo 1500783-60.2023.8.26.0470 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: JOICE APARECIDA PORFIRO SUNELAITES -
Vistos.
HOMOLOGO a composição civil a que chegaram a vítima e os autores dos fatos, em audiência preliminar realizada aos 10/08/2023 (fls.76), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
O presente acordo tem eficácia de título a ser executado no juízo competente.
Tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, a homologação do acordo acarreta renúncia ao direito de representação com base no parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95.
Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato , nos termos do artigo 107, V do Código Penal, combinado com artigo 74, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Traslade-se cópia do termo de audiência e da presente decisão para os autos do processo cível nº 1000311-19.2023,8.26.0470, conforme termos o acordo, Após feitas as devidas anotações cartorárias, arquivem-se os autos.
Ciência ao Representante do Ministério Público.
P.I.
C. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 21:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 20:42
Julgamento com Resolução de Mérito
-
27/08/2023 19:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 11:28
Conciliação frutífera
-
10/08/2023 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 19:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 19:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 20:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 20:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 16:36
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/07/2023 23:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 22:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2023 22:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 22:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 22:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 04:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 22:21
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/06/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2023 10:47
Conciliação frutífera
-
11/05/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 19:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 20:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2023 20:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/05/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 11:21
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/04/2023 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 10:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 17:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 11:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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