TJSP - 1500760-49.2023.8.26.0621

1ª instância - Criminal de Lorena

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LEMOS

CPF *29.***.*81-14

ANDREILSON JACKES FERNANDES DOS SANTOS

CPF *25.***.*75-77

EDWALDS DIONATAS VALDEX DE SIQUEIRA FARIAS

CPF *52.***.*27-46

Advogados

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB: 344263/SP

CPF *29.***.*04-90

LEONARDO VILLAS BOAS MACENA

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM BRUNO NASCIMENTO RAMOS

LUIZ AUGUSTO DE FARIA VARGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 15:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2024 21:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 10:15

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 11:37

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:44

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 14:43

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/07/2024 03:00:00, Vara Criminal.

  • 15/01/2024 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:41

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 15/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 09:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 13:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 11:40

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:52

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP) Processo 1500760-49.2023.8.26.0621 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ANTONIO LEMOS - NOTIFIQUE-SE o(a)(s) denunciado(a)(s), para oferecer(em), no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito.

    Na resposta, consistente em defesa prévia e exceções, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.

    O oficial de justiça deverá indagar a(o) acionado(a) se possui defensor constituído ou se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

    Caso possua advogado particular, na hipótese da defesa não ser apresentada no prazo legal, nos termos do artigo 55, § 3º, da Lei de Drogas, nomeie-se defensor ao(à) denunciado(a) por meio do sistema disponibilizado a este juízo pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para indicação de profissional para tanto, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação.

    Igualmente, se desejar(rem) a imediata atuação da Defensoria Pública, nomeie-se defensor, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º da Lei nº 11.343/06).

    Na eventualidade do defensor nomeado não apresentar defesa no prazo legal, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando o defensor destituído do encargo.

    Nesse caso providencie-se a substituição da indicação através do sistema próprio, bem como a serventia oficiar à Defensoria Pública do Estado de São Paulo Regional de Taubaté SP, ([email protected]) instruindo o ofício de cópia desta decisão, nomeação, certidão de intimação do defensor e certidão onde conste sua inércia.

    O mandado de intimação do(s) defensor(es) nomeado(s) deverá ser acompanhado de termo de compromisso de defensor dativo (modelo 316352), no qual o advogado(s) deverá(ão) assinalar a forma de intimação de todos os atos e termos desta ação penal, conforme Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008.

    Providencie-se a juntada das folhas e das certidões de antecedentes criminais e de eventuais incidentes processuais.

    Anoto para controle pessoal deste Magistrado que reservei a data de 29/01/2024 às 13:20h para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, se o caso.

    Renove-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do averiguado ADREILSON JACKES FERNANDES DOS SANTOS.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 25/08/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/01/2024 01:20:00, Vara Criminal.

  • 21/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2023 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 10:37

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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