TJSP - 1038625-35.2023.8.26.0114

1ª instância - 07 Civel de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR

CPF *66.***.*78-82

Advogados

PATRICIA ALVES OLIVEIRA

OAB: 453583/SP

CPF *91.***.*72-10

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB: 319501/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 16:23

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 11:40

    Ato ordinatório

  • 27/04/2024 00:06

    Publicação

  • 26/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos

  • 25/04/2024 21:15

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/04/2024 14:25

    Conclusos

  • 07/03/2024 12:45

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 02:07

    Publicação

  • 09/02/2024 11:42

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 15:56

    Conclusos

  • 22/11/2023 21:05

    Ato ordinatório

  • 10/11/2023 06:46

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 02:32

    Publicação

  • 12/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos

  • 12/10/2023 01:27

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 06:58

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 08:02

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 17:28

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 03:46

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Alves Oliveira (OAB 453583/SP) Processo 1038625-35.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto Machado Junior -

    Vistos.

    Concedo à parte autora, diante dos documentos apresentados, o benefício da Justiça Gratuita, nos termos dispostos no artigo 98, parágrafos e incisos da Lei 13.105/2015.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

    Trata-se de ação de procedimento comum, cujo pedido principal está cumulado com pedido de "tutela provisória de urgência", e onde se requer a imposição à parte requerida de retirada da dívida prescrita na plataforma Serasa, bem como de abstenção de cobrança da dívida, por alegada prescrição.

    O pedido da parte autora se enquadra na modalidade de tutela de urgência incidental, na forma disposta no artigo 300 da Lei 13.105 de 16/03/2015, de forma que, do relato disposto com a petição inicial, e dos documentos que a instruíram, se tem, ao menos nessa fase de cognição sumária, pela inexistência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo.

    A plataforma denominada "SerasaLimpa Nome" não se confunde com banco de dados de caráter público, de livre acesso a terceiros, nem tem o condão de restringir ou de inviabilizar a obtenção de crédito, mas tão somente de disponibilizar mecanismos para renegociações de dívidas, não influenciando negativamente noscoredo consumidor, razão pela qual indefiro o pedido de tutela.

    Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando que, na hipótese de ser requerida a concessão do benefício de justiça gratuita, a defesa deverá ser instruído com cópia do último informe de rendimentos perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento assalariado, caso se alegue isenção, a ser transmitido como documento sigilo.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Intime-se.

    Campinas, 25 de agosto de 2023

  • 28/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 17:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 11:18

    Conclusos

  • 23/08/2023 21:15

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005186-20.2019.8.26.0428

Waldinei Dimaura Couto

Regiane da Silva Augusto

Advogado: Tamires Lopes Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2016 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1001674-38.2023.8.26.0180

Adriano Moi

Ivo Moi

Advogado: Debora Ruocco de Andrade Inacio da Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1002538-26.2023.8.26.0229

Marcelo Eduardo Tomazi Mendes Stecca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Freitas Luengo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1501994-39.2020.8.26.0664


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudio Gilberto Ferro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1007190-50.2023.8.26.0047

E. M. R. da Silva – ME

Alda Rita Martinho de Oliveira

Advogado: Paulo Celso Goncales Galhardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:32

Exibir Processo