TJSP - 0011732-24.2023.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Campinas
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 23:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
24/01/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 18:09
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 18:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 05:24
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 12:52
Expedição de Mandado.
-
05/10/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 15:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 18:45
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 08:21
Expedição de Mandado.
-
31/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 12:42
Penhora Deferida
-
03/05/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 14:30
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 14:29
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/01/2024 17:11
Bloqueio/penhora on line
-
30/01/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 16:07
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/01/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 10:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Reis Junior (OAB 341204/SP), Mateus Henrique Bueno Martins (OAB 414780/SP), Carolina Regina Sartori (OAB 424352/SP), Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira (OAB 425948/SP) Processo 0011732-24.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neusa Aparecida Franco Soares - Exectdo: Pedro Luis Fernandes Morgante -
Vistos.
Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque, em realidade, veiculam efeitos infringentes, na espécie, não admissíveis.
Os embargos de declaração são destinados a mero aperfeiçoamento na forma de expressão do julgado, sem a menor possibilidade de alterar-lhe o conteúdo.
Só seriam recebidos para dirimir obscuridades, contradições ou lacunas.
Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
EFEITOS INFRINGENTES.
DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. 1.
Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. (...) 3.
Embargos de declaração rejeitados." (STJ Embargos de Declaração no RESP nº 1.129.215 DF Órgão Especial Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão DJE 14/12/2015) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição ou obscuridade.
Inocorrência.
Caráter infringente emprestado à pretensão, uma vez que manifesta mera irresignação ao julgamento proferido.
Inadmissibilidade.
Pronunciamento colegiado claro, abrangente e bem definido.
Embargos Rejeitados." (TJSP Embargos de Declaração n° 0161879-12.2006.8.26.0000/50002 3ª Câmara de Direito Público - Rel.
Min.
Ronaldo de Andrade 15/12/2015).
Dessa forma, persiste a decisão tal como está lançada.
Intime-se. -
23/08/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 16:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 05:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/08/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:58
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/07/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 15:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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