TJSP - 1000669-55.2023.8.26.0123
1ª instância - 01 Cumulativa de Capao Bonito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Igor Antonio Sobrinho Corrêa (OAB 440088/SP) Processo 1000669-55.2023.8.26.0123 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Aldo Dias da Rosa -
Vistos.
Ao executado foi proposto acordo de não persecução penal, o qual foi devidamente cumprido.
Portanto, acolho o parecer ministerial, o qual adoto como razões de decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Aldo Dias da Rosa, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal e artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria, ante o cumprimento integral.
Atualize-se o histórico de partes (código 384 sentença de extinção da punibilidade) e comunique-se o cumprimento ao juízo do conhecimento (autos 1500638-12.2022.8.26.0123 02ª Vara da Comarca de Capão Bonito).
Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente decisão, e ARQUIVEM-SE os autos digitais com as comunicações obrigatórias e cautelas de praxe (61615 arquivamento definitivo).
CMP.
Capão Bonito 24 de agosto de 2023 -
25/08/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 06:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 14:34
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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24/08/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/08/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/07/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/06/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/06/2023 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 16:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/06/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/03/2023 20:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 13:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 09:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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