13/04/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 20:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:21

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Mendes Guiselini (OAB 262734/SP), Danilo Gibran Camilo (OAB 292726/SP) Processo 1001256-86.2021.8.26.0660 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Benedito Rafael Rocha, Bruna Leite Rocha - Ante o exposto, em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda superveniente do objeto.

Sem prejuízo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: declarar rescindido o contrato entre as partes na data da efetiva desocupação do imóvel (janeiro/2022, conforme informado pelos autores); condenar os requeridos ao pagamento dos valores referentes aos aluguéis vencidos nos meses de junho/2021 até novembro/2021, bem como aos que se venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa de 10%, bem como ao pagamento dos valores das tarifas de água e energia, devendo o saldo devedor ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento, bem como de correção monetária, conforme Tabela Prática do TJSP; condenar os requeridos ao pagamento de multa compensatória prevista na cláusula 14ª (fl.24), julgando improcedente o pedido quanto aos honorários advocatícios.

Pelo princípio da causalidade, os requeridos arcarão com a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, arquivem-se os autos observando-se as formalidades legais.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento
11/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:35

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:52

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2023 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2023 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 10:38

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:38

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
20/01/2023 10:37

Expedição de Carta.
19/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:59

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:57

Expedição de Mandado.
23/05/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:35

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2021 11:01

Expedição de Carta.
30/11/2021 11:01

Expedição de Carta.
30/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2021 15:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2021 13:51

Conclusos para decisão
26/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:04

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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