TJSP - 1500892-52.2022.8.26.0618

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO

Advogados

ANDRE LUIZ PRONCKUNAS RABELO

OAB: 195282/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM TIAGO DA SILVA BORGES

CPF *66.***.*15-02

PM TADEU RENATO BARBOSA NUNES

CPF *84.***.*82-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2024 00:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2024.

  • 03/06/2024 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 02:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 18:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Pronckunas Rabelo (OAB 195282/SP) Processo 1500892-52.2022.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO - Recebo o recurso interposto pelo réu FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO Intime-se a defesa para que apresente as razões de apelação, no prazo legal.

    Após, ao MP, para contrarrazões.

    Arbitro os honorários advocatícios em 70% da Tabela do Convênio Defensoria-TJSP.

    Expeça-se certidão.

    Int.

  • 25/08/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 10:34

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/03/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 20/03/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/02/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 11:19

    Evoluída a classe de 280 para 10944

  • 22/07/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 17:32

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/07/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2022 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2022 16:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/07/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/07/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 14:57

    Expedição de Alvará.

  • 12/07/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:16

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 12/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 23:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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