06/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:09

Remetido ao DJE
30/04/2025 20:21

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 15:51

Conclusos para Sentença
25/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:20

Petição Juntada
01/11/2024 11:43

Conclusos para Sentença
18/07/2024 13:39

Especificação de Provas Juntada
11/07/2024 11:51

Petição Juntada
11/07/2024 11:49

Pedido de Habilitação Juntado
27/06/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/04/2024 04:36

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:26

Réplica Juntada
26/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
22/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 15:28

Contestação Juntada
23/12/2023 06:02

AR Positivo Juntado
14/12/2023 07:08

Certidão Juntada
13/12/2023 17:10

Carta Expedida
17/11/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:05

Petição Juntada
25/08/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Pecin Oliveira (OAB 444766/SP), Bruno Ferreira Brandão (OAB 453935/SP) Processo 1010170-87.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Lopes de Oliveira -

Vistos. 1.1.

Diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. 1.2.

Recolha a parte autora as despesas para citação postal, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 1.3.

Recolhidas as despesas de citação, cite-se a parte ré, por carta, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345 do Código de Processo Civil).

Ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos correm em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil). 2.1 Infrutífera a diligência, intime-se a parte autora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Tratando-se de ré pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 2.2 Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado.

Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. 3.

No silêncio da parte autora em atender ao item anterior, aguarde-se por 30 dias eventual provocação e, após, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço).

Int.
24/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:35

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:11

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2023 15:25

Petição Juntada
11/04/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:40

Remetido ao DJE
10/04/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:09

Petição Juntada
29/11/2022 03:43

Suspensão do Prazo
25/11/2022 02:33

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:53

Remetido ao DJE
10/11/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
10/11/2022 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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