TJSP - 1004681-40.2023.8.26.0438

1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILCE FREITAS CUELLAS

CPF *36.***.*43-01

Advogados

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 315430/SP

CPF *53.***.*39-96

JOSE EUGENIO DA SILVA MENDES

OAB: 461679/SP

CPF *70.***.*44-77

LUIZ FELIPE DE ARAGAO PASSOS

CPF *46.***.*10-38

Polo Passivo

Partes

MILTON CESAR PARPINELLI

CPF *95.***.*83-86

ALBERTO JORGE CHUFFI

CPF *58.***.*31-04

Advogados

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB: 408684/SP

CPF *91.***.*93-10

ADILSON PERES ECCHELI

OAB: 137111/SP

CPF *95.***.*71-85

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB: 237620/SP

CPF *03.***.*84-16

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE PENAPOLIS

CNPJ:

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA LEITE FRANZO

CPF *34.***.*82-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 16:40

    Remetidos os Autos

  • 20/03/2025 16:29

    Expedição de documento

  • 20/03/2025 09:04

    Ato ordinatório

  • 19/03/2025 17:22

    Petição Juntada

  • 18/03/2025 16:51

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 23:26

    Publicação

  • 20/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos

  • 20/02/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 08:00

    Conclusos

  • 19/02/2025 23:10

    Publicação

  • 19/02/2025 18:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos

  • 19/02/2025 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 08:33

    Conclusos

  • 18/02/2025 17:57

    Petição Juntada

  • 25/01/2025 01:00

    Publicação

  • 24/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos

  • 23/01/2025 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2025 10:35

    Conclusos

  • 22/01/2025 18:55

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 16:11

    Apensado ao processo

  • 17/12/2024 16:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/12/2024 01:02

    Publicação

  • 12/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos

  • 11/12/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 08:46

    Conclusos

  • 10/12/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 22:13

    Publicação

  • 03/12/2024 12:03

    Remetidos os Autos

  • 03/12/2024 11:30

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/11/2024 11:28

    Conclusos

  • 11/11/2024 11:27

    Expedição de documento

  • 05/11/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 23:02

    Publicação

  • 14/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2024 17:01

    Ato ordinatório

  • 10/10/2024 21:05

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 23:14

    Publicação

  • 17/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos

  • 17/09/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 10:27

    Conclusos

  • 10/09/2024 10:08

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 18:56

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 00:22

    Publicação

  • 13/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos

  • 13/08/2024 11:16

    Ato ordinatório

  • 12/08/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 17/06/2024 23:02

    Publicação

  • 17/06/2024 15:14

    Documento Juntado

  • 17/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos

  • 14/06/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:40

    Conclusos

  • 13/06/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 23:03

    Publicação

  • 07/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos

  • 06/06/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 13:51

    Conclusos

  • 29/05/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 23:06

    Publicação

  • 06/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos

  • 06/05/2024 10:46

    Ato ordinatório

  • 06/05/2024 10:42

    Ato ordinatório

  • 03/05/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 23:02

    Publicação

  • 05/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos

  • 04/03/2024 14:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 29/02/2024 12:13

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 12:04

    Expedição de documento

  • 26/02/2024 14:50

    Documento Juntado

  • 26/02/2024 11:13

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 26/02/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 23:49

    Publicação

  • 15/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos

  • 14/02/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 14:27

    Conclusos

  • 05/02/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 23/01/2024 22:52

    Publicação

  • 23/01/2024 14:46

    Remetidos os Autos

  • 23/01/2024 11:24

    Documento Juntado

  • 23/01/2024 09:11

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 19:36

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 14:41

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 22:48

    Publicação

  • 08/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 07/12/2023 15:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2023 09:50

    Conclusos

  • 28/11/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 06:00

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 21:47

    Publicação

  • 14/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos

  • 13/11/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 13:32

    Conclusos

  • 11/11/2023 05:40

    Petição Juntada

  • 16/10/2023 21:48

    Publicação

  • 12/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2023 15:41

    Ato ordinatório

  • 06/10/2023 17:22

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 23:10

    Publicação

  • 20/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos

  • 20/09/2023 09:28

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 08:05

    Documento Juntado

  • 19/09/2023 22:01

    Publicação

  • 19/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2023 11:26

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 06:01

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 16:30

    Expedição de documento

  • 31/08/2023 10:57

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 10:19

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Ribeiro de Almeida (OAB 315430/SP), José Eugênio da Silva Mendes (OAB 461679/SP) Processo 1004681-40.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilce Freitas Cuellas -

    Vistos. 1.

    O pedido de citação do(a) requerido(a) Alberto Chuffi na pessoa de seu procurador deve ser indeferido.

    Conforme preceitua o artigo 242, do CPC, "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado".

    In casu, os documentos de fls. 17/32, conforme indicado pelo(a) requerente, não se refere a uma procuração, nem confere poderes para receber procuração, devendo, assim, prevalecer a citação na pessoa do(a) requerido(a). 2.

    Expeça-se carta, com aviso de recebimento, para tentativa de citação do(a) requerido(a) Milton Parpinelli no endereço indicado às fls. 110, item "3". 3.

    Indefiro, desde já, o pedido de citação do(a) requerido(a) por meio do aplicativo WhatsApp por ausência de regulamentação específica do CNJ e necessidade de inserção de dados em banco de dados do Poder Judiciário.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO FAMÍLIA Ação revisional de alimentos Decisões na origem que indeferiram a tutela provisória e a citação do réu por "WhatsApp" Inconformismo do autor defendendo a redução da pensão e a citação do réu pelo referido aplicativo, diante da demora para a completude do ato diante de tentativas de citação por AR e oficial de justiça que restaram infrutíferas Desacolhimento no presente caso concreto - Análise da temática à luz das alterações implementadas pela Lei nº 14.195/2021 no Código de Processo Civil, em conjunto ao quanto dispõe a Resolução Nº 455 do CNJ, de 27.04.22 e a Lei nº 11.419/2006, que regula a informatização do processo judicial Jurisprudência deste Sodalício que não é unânime Sopesadas as fundamentações de ambos os lados, e, considerando as particularidades do caso concreto, não é o caso de se autorizar a citação por "WhatsApp" neste momento Ausência de pesquisas nos autos para tentativa de localização em outros endereços Possibilidade futura de citação pelo referido aplicativo poderá ser reanalisada na origem, desde que sejam adotados meios idôneos de se comprovar a ciência inequívoca do réu sobre a tramitação do processo e cujo ato está sujeito à avaliação posterior de efetividade pelo MM.

    Juízo a quo Tutela de urgência Ausente o preenchimento dos requisitos insculpidos no artigo 300 do CPC para concessão da tutela tal como pretendida pelo agravante Elementos dos autos não sustentam suficientemente a alegação de necessária redução da pensão alimentícia Abertura do contraditório que é de rigor Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2099743-46.2023.8.26.0000; Relator (a):José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/05/2023; Data de Registro: 09/05/2023) Ademais, não há disponibilização pelo Egrégio Tribunal de um número de celular para esta vara com esta finalidade. 4.

    Indique o(a) requerente novo endereço para tentativa de citação do(a) requerido(a) ou providencie os meios necessários para citação pessoal, citação postal em mãos próprias ou citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo-se eventuais custas.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:48

    Publicação

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos

  • 24/08/2023 18:26

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 21:49

    Publicação

  • 08/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos

  • 07/08/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 14:37

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 07:04

    Documento Juntado

  • 04/08/2023 06:06

    Documento Juntado

  • 28/07/2023 23:50

    Publicação

  • 28/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2023 16:42

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 14:17

    Expedição de documento

  • 21/07/2023 14:17

    Expedição de documento

  • 20/07/2023 16:01

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 14:38

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 21:47

    Publicação

  • 19/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos

  • 18/07/2023 22:44

    Ato ordinatório

  • 18/07/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 11:29

    Ato ordinatório

  • 05/07/2023 22:26

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 20:49

    Publicação

  • 03/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos

  • 30/06/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 07:02

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 21:49

    Publicação

  • 29/06/2023 06:08

    Documento Juntado

  • 29/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 28/06/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 15:01

    Documento Juntado

  • 28/06/2023 11:36

    Conclusos

  • 28/06/2023 06:18

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 10:52

    Expedição de documento

  • 26/06/2023 10:51

    Expedição de documento

  • 22/06/2023 20:48

    Publicação

  • 22/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos

  • 21/06/2023 15:09

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 14:49

    Documento Juntado

  • 21/06/2023 14:44

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 16:34

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 16:34

    Expedição de documento

  • 16/06/2023 12:11

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 17:04

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 17:04

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 17:03

    Expedição de documento

  • 13/06/2023 16:05

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 11:29

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 20:52

    Publicação

  • 24/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos

  • 24/05/2023 07:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 10:10

    Conclusos

  • 23/05/2023 00:15

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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