TJSP - 1507527-52.2022.8.26.0229

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ARAUJO CHAVES

CPF *75.***.*53-22

Advogados

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CLAUDINEI FERREIRA PINTO

CPF *03.***.*16-32

WALDIR BORGES NASCIMENTO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 22:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 14:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 05:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 23:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:24

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2023 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 06/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 1507527-52.2022.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RONALDO ARAUJO CHAVES -

    Vistos.

    Aguarde-se o integral cumprimento da pena.

    Int.

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 17:23

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:59

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2023 04:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/01/2023 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 16:31

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 20/01/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/01/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 23:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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