TJSP - 1008796-57.2022.8.26.0562
1ª instância - 03 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/09/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Pereira Filho (OAB 249729/SP), Odair Bueno da Veiga Junior (OAB 296523/SP) Processo 1008796-57.2022.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: João Carlos Pereira Filho - Reqdo: Odair Bueno da Veiga Junior, Odair Bueno da Veiga Junior - Diante do exposto, portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar qualquer das partes a arcar com os ônus da sucumbência, diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL.
Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado de intimação.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:08
Julgado improcedente o pedido
-
01/06/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 04:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2023 13:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/03/2023 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 14:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/12/2022 04:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 02:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2022 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2022 19:08
Conciliação infrutífera
-
10/09/2022 05:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2022 14:37
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2022 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 03:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 02:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2022 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2022 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 09:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/07/2022 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 13:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2022 22:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2022 11:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2022 05:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2022 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2022 05:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2022 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2022 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2022 10:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2022 04:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 02:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/04/2022 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 20:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 20:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2022 21:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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