TJSP - 1002723-70.2014.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE DE PONTE

CPF *06.***.*43-50

Advogados

LARISSA RAFAELA STENCE

OAB: 469996/SP

CPF *20.***.*19-03

LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO

OAB: 280023/SP

CPF *26.***.*92-93

ANDRESSA BORGES SANTANA ROSSINI

OAB: 442279/SP

CPF *36.***.*26-17

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 44.215.846/0001-14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARAS

Advogados

CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO RUSSO

OAB: 329499/SP

CPF *68.***.*73-64

BORIS HERMANSON

OAB: 114062/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 09:30

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Boris Hermanson (OAB 114062/SP), Lamartine Antonio Batistela Filho (OAB 280023/SP), Cristiane Maria de Lima Curtolo Russo (OAB 329499/SP) Processo 1002723-70.2014.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: LUIZ HENRIQUE DE PONTE - Imptdo: Município de Araras -

    Vistos.

    Fls. 289/291: Nada a deliberar, uma vez que os autos já se encontram arquivados e o cumprimento de sentença deve observar o Comunicado CG nº 1789/2017.

    Assim, providencie o impetrante o necessário.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:34

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2018 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2018 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2018 12:44

    Extinto o processo por desistência

  • 15/04/2018 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2018 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2018 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2017 17:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2017 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2017 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 18:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2017 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 11:52

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2017 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2017 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2017 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2017 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2016 14:54

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2016 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2016 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2016 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2016 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2016 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2016 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2016 10:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 10:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2016 13:35

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2016 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2016 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2016 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2016 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 11:29

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2016 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2016 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2016 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2015 10:46

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2015 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2015 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2015 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 13:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2015 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2015 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2015 15:16

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2015 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2015 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2015 11:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2015 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2015 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2015 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 11:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2015 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2015 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2015 11:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2015 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2015 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2015 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2015 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2015 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2015 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2015 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2015 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2014 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2014 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2014 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 13:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2014 13:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2014 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2014 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2014 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2014 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2014 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2014 12:50

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2014 11:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2014 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2014 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2014 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2014 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2014 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2014 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2014 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2014 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2014 11:11

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2014 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 11:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2014 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2014 09:41

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2014 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2014 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2014 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2014 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2014 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2014 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 10:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2014 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2014 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2014 11:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2014 12:47

    Recebidos os autos

  • 06/06/2014 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2014 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2014 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2014

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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