11/03/2025 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/10/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 10:17

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.
04/07/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.
11/06/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:36

Processo Reativado
18/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:40

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
04/02/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.
01/12/2023 08:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2023 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Valdívia Meira (OAB 426592/SP) Processo 1113555-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pablo Rosa Dias -

Vistos.

Fls. 64/69: regularizada a representação processual.

Recebo como emenda à inicial, tratando-se a presente de ação cominatória com pedido de tutela antecipada, vide fl. 61.

Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

A probabilidade do direito do autor consiste na comprovada titularidade e existência de direito sobre a conta mantida na rede social Instagram e Facebook.

Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois a impossibilidade de acesso às contas está diretamente limitando os ganhos monetários do Autor, que não consegue utilizar as redes sociais da loja para divulgar os produtos e efetivar as vendas.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, determinando à ré que, no prazo de cinco dias, bloqueie o perfil de titularidade do autor e proceda à devida reativação (devendo o autor fornecer os meios indicados para tanto), de forma a reestabelecer o acesso do autor à conta.

O não cumprimento desta decisão por parte da ré implicará multa diária no importe de R$ 100,00, limitada inicialmente a R$ 1.000,00.

A presente decisão vale como ofício, desde que assinada digitalmente, para que a autora, por seus próprios meios, busque a sua autoexecutoriedade, devendo o responsável pela parte requerida a quem for esta apresentada, dentro de sua esfera de atribuição, promover todos os atos tendentes a dar-lhe pleno e integral cumprimento.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
26/08/2023 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:08

Expedição de Carta.
24/08/2023 18:07

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
19/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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