TJSP - 0007614-48.2019.8.26.0048

1ª instância - 04 Civel de Atibaia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELIA APARECIDA MARIOTI

OAB: 259059/SP

CPF *29.***.*04-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI

OAB: 297186/SP

CPF *53.***.*52-09

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI

OAB: 297186/SP

CPF *53.***.*52-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 00:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 20:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/10/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 21:32

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2024 13:05

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:59

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2024 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 09:46

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 09:45

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 20:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 05:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 11:59

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 11:57

    Juntada de Ofício

  • 28/10/2023 05:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Célia Aparecida Mariotti (OAB 259059/SP), Felipe de Miranda Malentacchi (OAB 297186/SP) Processo 0007614-48.2019.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: JENIFFER KARINE APARECIDA GONÇALVES - Exectdo: José Leandro Gonçalves - Nota de Cartório: Autos com vista à parte autora/exequente da resposta às pesquisas realizadas para requerer o que de direito, no prazo de 05 dias.

  • 25/08/2023 06:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Célia Aparecida Mariotti (OAB 259059/SP), Felipe de Miranda Malentacchi (OAB 297186/SP) Processo 0007614-48.2019.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: JENIFFER KARINE APARECIDA GONÇALVES - Exectdo: José Leandro Gonçalves -

    Vistos.

    Fls. 423/424 e 431/432: Não houve cumprimento voluntário da obrigação, hoje no valor de R$ 7.940,25, conforme planilha de fls. 433/434 (rito de penhora) Restaram infrutíferas as pesquisas pelos sistemas informatizados à disposição do juízo.

    Assim, sem sucesso na localização de bens aptos para pagamento do débito, a parte credora requereu a suspensão do direito de dirigir do executado, bloqueio de cartões bancários e passaporte. É o relato do essencial.

    Em proêmio, insta salientar que o instrumento jurídico-processual, previsto no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, não constitui sanção principal ou modalidade de confisco, mas restrição ao exercício de certos direitos do executado até honrar o pagamento devido.

    A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e do Colendo Superior Tribunal de Justiça tem admitido, caso a caso, aplicar meios coercitivos indiretos, a exemplo da suspensão da CNH, os bloqueios dos cartões de crédito e passaporte, para pagamento da dívida.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRETENSÃO DO CREDOR DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DO EXECUTADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 139, IV, DO CPC.

    POSSIBILIDADE DESDE QUE FRUSTRADAS OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO BENS APTOS À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    RECURSO PROVIDO.

    A jurisprudência deste Tribunal de Justiça bandeirante (TJSP) e do Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido, caso a caso, aplicar meios coercitivos indiretos a exemplo da suspensão da CNH e bloqueios dos cartões de crédito para pagamento de dívida.

    Analisadas as circunstâncias específicas, a medida atípica de suspensão da CNH constitui forma pertinente, no caso, para induzir ao pagamento da dívida.

    Tal entendimento guarda coerência com o entendimento do STJ em recentes decisões.

    Nesse passo, possível deferir a suspensão da CNH do executado pelo período de 24 meses, oficiando-se ao Departamento de Trânsito (DETRAN) para anotações e apreensão." (TJ-SP - AI: 22948838620218260000 SP 2294883-86.2021.8.26.0000, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 21/02/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2022).

    No caso em comento, determino a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, o bloqueio de eventuais cartões de crédito e passaporte do executado JOSÉ LEANDRO GONÇALVES, CPF. *25.***.*74-28.

    Para efetivação do ato, esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada a empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras em geral ou aos órgãos públicos competentes, em especial ao Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia da Polícia Federal, com comprovação nos autos, no prazo de quinze dias.

    Quanto ao pedido de pesquisa SNIPER, defiro.

    Ao assessor.

    Quanto a expedição de ofícios às fintechs reconhecidas no mercado tais como Nubank, Banco Inter, Neon, Guia Bolso, objetivando localizar para posterior e eventual penhora dos valores disponíveis em conta bancária de titularidade do executado, DEFIRO, servindo a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte, instruindo-o com as peças necessárias.

    A resposta deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico da Vara ([email protected]), no prazo de 30 dias Intime-se.

  • 23/08/2023 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 01:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:39

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2023 07:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 05:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 12:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/11/2022 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 19:49

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2022 18:19

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/11/2021 01:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2021 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 19:22

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 03:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 14:55

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2021 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 06:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 12:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/03/2021 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/03/2021 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2020 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 13:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/10/2020 01:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/10/2020 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 13:25

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2020 17:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/06/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:36

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2020 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2020 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 13:13

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2019 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2019 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 16:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/10/2019 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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