TJSP - 0005603-55.2023.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2023 00:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sérgio Alberto da Silva (OAB 184499/SP) Processo 0005603-55.2023.8.26.0032 - Pedido de Providências - Reqte: TALITA NAYLA RUSTICHELLI - Verifica-se que a penhora em questão foi efetuada nos autos de execução fiscal (processo nº 0244/1975) ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Manuel Antônio Lopes & Cia.
Ltda.
Os autos do referido processo foram inutilizados em 25 de janeiro de 2005, conforme informação da Serventia Judicial de fls. 19, o que também se poder ver do Termo/Registro de Inutilização de Autos e relação de processos juntados, por cópia, às fls. 17/16.
Tratando-se de processos judiciais findos e extintos, com temporalidade cumprida e inutilizados, não se vislumbra impedimento ao pedido de providências formulado pela requerente.
Diante disso, é caso de deferimento do pedido, para regularização da situação registraria do imóvel.
Ante o exposto, DEFIRO o Pedido de Providência formulado por TALITA NAYLA RUSTICHELLI e determino o cancelamento do registro da penhora efetuado no cartório imobiliário (fls. 04/05 - R.2-M.19329).
Expeça a Serventia Judicial o necessário.
Sem custas no presente procedimento.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se o presente pedido de providências. -
25/08/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/07/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/07/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 12:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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