29/11/2024 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/03/2024 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 17:16

Expedição de Carta.
28/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:14

Baixa Definitiva
28/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arthur Einstein de Souza Melim (OAB 337528/SP) Processo 1001663-56.2022.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Gerferson da Silva Costa, Graciane de Oliveira da Silva Costa - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido para i) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes; ii) CONDENAR a parte requerida a indenizar as acessões no imóvel, no valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Gozará a parte requerente do direito de retensão (permanecer no imóvel), até o recebimento da indenização pelas acessões; e iii) CONDENAR a parte requerida à restituição do percentual de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pela parte requerente, a ser apurado em liquidação de sentença, em parcela única, corrigida desde o efetivo desembolso, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, deduzindo-se os valores relativos a IPTU e demais despesas incidentes sobre o imóvel e não quitados pela parte requerente da data da contratação até a data da efetiva reintegração da requerida na posse do imóvel.

Torno definitiva a tutela de urgência inicialmente concedida.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (total do valor a ser restituído).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
28/06/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/04/2023 04:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 17:15

Expedição de Carta.
08/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 17:21

Expedição de Carta.
08/12/2022 17:21

Expedição de Carta.
08/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
24/11/2022 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:56

Expedição de Certidão.
15/09/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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