TJSP - 0007119-75.2022.8.26.0152

1ª instância - 02 Civel de Cotia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA ABIBI

OAB: 302840/SP

CPF *83.***.*30-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANTONIO HUMBERTO LOURENSON JUNIOR

OAB: 428048/SP

CPF *10.***.*56-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 07:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2024 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 08:20

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 08:22

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 01:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 18:29

    Nomeado curador

  • 17/06/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2024 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:16

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 09:15

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 01:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:33

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 23/01/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 06:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 07:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Abibi (OAB 302840/SP), Antonio Humberto Lourenson Junior (OAB 428048/SP) Processo 0007119-75.2022.8.26.0152 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Eduarda Gomes de Araujo - Exectdo: Jeferson Marcos Araujo - A decisão de fls. 49 merece reforma.

    Revendo os autos, verifico que o requerido ofertou justificativa/impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 32/37).

    A autora discordou do pedido formulado (fls. 41) O pedido formulado, contudo, não foi submetido a apreciação do Juízo, o que o faço nesta oportunidade.

    A justificativa apresentada, contudo, não merece acolhida.

    Apenas a comprovada absoluta impossibilidade afastaria o dever de prestar os alimentos o que não se presume pela mera alegação de desemprego.

    A jurisprudência já deixou assentado que desemprego não é, e nunca foi, motivo para isentar o devedor do pagamento de pensão alimentícia (Ac. 1º C.Civ, TJSP, Ap 197021-1/3, rel.

    Des.

    Andrade Marques). já que essa condição, por si só, não lhe garante a suspensão do encargo, pois é possível a manutenção do encargo por outras fontes de renda.

    No caso dos autos, devedor nenhuma prova traz do alegado e apenas reitera condição já identificada na fase de conhecimento.

    Portanto, resta intacta a obrigação alimentar.

    Por outro lado, e na esteira do parecer ministerial, considerando ainda ser o réu assistido por defensor nomeado pelo convênio, a fim de que não alegue nulidade, determino a imediata intimação pessoal do executado por mandado para satisfação do débito, em 03 dias, sob pena de prisão.

    Cumpra-se com celeridade, concedendo prazo de 15 dias para cumprimento do ato pela Central

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 05:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 05:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 09:28

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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