11/04/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 23:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 17:24

Homologada a Transação
13/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:21

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:55

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:56

Juntada de Mandado
15/01/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:58

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:54

Conclusos para despacho
26/09/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanni Di Domenico Filho (OAB 107886/SP), Marcos Cesar Rodrigues de Lima (OAB 84256/SP) Processo 1074012-56.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rossine Veronica Benavente Murillo Chicarelle, Valdemir Chicarelle -

Vistos.

Fls. 100: ciente o juízo.

Cuida-se de pedido de tutela provisória de evidência, para determinar ao Réu a desocupação do imóvel no prazo de 5 dias, sob pena de desocupação compulsória, imitindo-os na posse do bem.

Como se sabe, a concessão liminar da tutela de evidência é admitida se (i) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (ii) se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa (CPC: art. 311, II e III).

Nesse sentido, o caso em análise não autoriza a aplicação da norma, porque não se verifica a presença dos pressupostos legais.

De fato, não é possível verificar prima facie a que título o réu ocupa o imóvel, ou tampouco se a posse é injusta.

Isso posto, INDEFIRO o pedido liminar formulado. 2) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil, sob de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC). 3) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 4) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial.

A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC.

A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330).

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
26/08/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 07:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:47

Juntada de Petição de parecer
03/07/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
23/06/2023 23:15

Juntada de Petição de parecer
23/06/2023 09:37

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 09:14

Conclusos para despacho
13/06/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 20:15

Juntada de Petição de parecer
13/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 08:04

Conclusos para decisão
07/06/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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