TJSP - 0005711-34.2018.8.26.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Vaggione
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Graca de Sousa (OAB 130906/SP) Processo 0005711-34.2018.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEIVSON EDUARDO RAMOS DOS SANTOS -
Vistos.
Ante a certidão retro, expeça-se Carta Precatória solicitando ao juízo deprecado a realização da audiência admonitória do réu acerca das condições do regime aberto previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais, quais sejam: I- permanecer em sua residência, durante o repouso e nos dias de folga; II- sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados; III- não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; IV- comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, mensalmente.
Caso não localizado para intimação, deverá o juízo deprecado encaminhar o mandado de prisão (regime aberto) para autoridade policial competente.
Com o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida, encaminhe-se cópias da guia de execução à VEC competente.
Cumpra-se.
Anote-se. -
15/07/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2021 15:38
Baixa Definitiva
-
15/07/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 08:27
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2021 19:14
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 17:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 12:00
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/05/2021 12:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
16/03/2021 11:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 16:08
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 15:37
Recebidos os autos
-
05/03/2021 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
01/03/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/02/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2021 09:38
Distribuído por sorteio
-
24/02/2021 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 16:10
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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